O antigo Presidente brasileiro Lula da Silva tem um prazo até às 17 horas de sexta-feira, 6, para se apresentar à Superintendência da Polícia Federal na cidade de Curitiba, no Estado do Paraná, e dar início ao cumprimento da pena de prisão de 12 anos e um mês.
O decreto foi emitido pelo juiz federal Sérgio Moro, responsável pela operação Lava Jato em primeira instância, 18 horas depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter rejeitado o habeas corpus para Lula da Silva permanecer em liberdade até o fim de todos os recursos cabíveis no processo de um apartamento em Guarujá, em São Paulo, que ele teria recebido como luvas de uma empreiteira.
O magistrado permitiu a Lula da Silva, “em atenção à dignidade do cargo que ocupou”, a possibilidade de se apresentar voluntariamente à Polícia Federal e determinou ainda que a utilização de algemas está vedada em qualquer hipótese.
Condições para Lula
Sérgio Moro emite mandado
Moro também disse que foi previamente preparada uma sala reservada, no local, para que ele comece a cumprir pena separadamente dos demais presos “sem qualquer risco para a integridade moral ou física”.
No despacho de três páginas, Moro destacou que não cabem mais “recursos com efeitos suspensivos” junto ao TRF-4.
A defesa de Lula da Silva pretendia apresentar até ao dia 10 de Abril novos embargos de declaração perante o tribunal que questionava pontos da condenação do petista, mas o juiz Sérgio Moro rejeitou esperar os novos embargos, assim como os magistrados do TRF-4.
Posição da defesa e do PT
Lula da Silva, que deixou a sede do Instituto Lula na capital paulista após ser anunciada a notícia da ordem de prisão, foi condenado em Janeiro pelo tribunal a pena de 12 anos e um mês de prisão, em regime fechado, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Pouco antes, um dos advogados de Lula, Cristiano Zanin, havia dito que “só uma arbitrariedade é que poderia gerar o cumprimento de uma restrição a direitos deLula”.
“O ex-Presidente está tranquilo e nós expusemos aquilo que nos cabe expor”, disse Zanin a jornalistas, antes da divulgação da ordem de Moro.
Gleisi Hoffmann, presidente do PT
Para a presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), a decisão representa uma “violência sem precedentes” na história democrática do país.
“Um juiz armado de ódio e de rancor, sem provas e com um processo sem crime, expede mandado de prisão para Lula, antes de se esgotarem os prazos de recurso. Prisão política, que reedita os tempos da ditadura”, afirmou Hoffmann.
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Quem é "Lula"?