O antigo Presidente brasileiro Lula da Silva tem um prazo até às 17 horas de sexta-feira, 6, para se apresentar à Superintendência da Polícia Federal na cidade de Curitiba, no Estado do Paraná, e dar início ao cumprimento da pena de prisão de 12 anos e um mês.
O decreto foi emitido pelo juiz federal Sérgio Moro, responsável pela operação Lava Jato em primeira instância, 18 horas depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter rejeitado o habeas corpus para Lula da Silva permanecer em liberdade até o fim de todos os recursos cabíveis no processo de um apartamento em Guarujá, em São Paulo, que ele teria recebido como luvas de uma empreiteira.
O magistrado permitiu a Lula da Silva, “em atenção à dignidade do cargo que ocupou”, a possibilidade de se apresentar voluntariamente à Polícia Federal e determinou ainda que a utilização de algemas está vedada em qualquer hipótese.
Condições para Lula
Moro também disse que foi previamente preparada uma sala reservada, no local, para que ele comece a cumprir pena separadamente dos demais presos “sem qualquer risco para a integridade moral ou física”.
No despacho de três páginas, Moro destacou que não cabem mais “recursos com efeitos suspensivos” junto ao TRF-4.
A defesa de Lula da Silva pretendia apresentar até ao dia 10 de Abril novos embargos de declaração perante o tribunal que questionava pontos da condenação do petista, mas o juiz Sérgio Moro rejeitou esperar os novos embargos, assim como os magistrados do TRF-4.
Posição da defesa e do PT
Lula da Silva, que deixou a sede do Instituto Lula na capital paulista após ser anunciada a notícia da ordem de prisão, foi condenado em Janeiro pelo tribunal a pena de 12 anos e um mês de prisão, em regime fechado, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Pouco antes, um dos advogados de Lula, Cristiano Zanin, havia dito que “só uma arbitrariedade é que poderia gerar o cumprimento de uma restrição a direitos deLula”.
“O ex-Presidente está tranquilo e nós expusemos aquilo que nos cabe expor”, disse Zanin a jornalistas, antes da divulgação da ordem de Moro.
Para a presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), a decisão representa uma “violência sem precedentes” na história democrática do país.
“Um juiz armado de ódio e de rancor, sem provas e com um processo sem crime, expede mandado de prisão para Lula, antes de se esgotarem os prazos de recurso. Prisão política, que reedita os tempos da ditadura”, afirmou Hoffmann.
