O Tribunal Penal Internacional – TPI – considerou hoje de culpado o senhor da guerra da República Democrática do Congo, Thomas Lubanga, ao recrutar e enviar centenas de crianças para as frentes de combate.
Trata-se do primeiro veredicto do TPI desde a sua criação há 10 anos. O presidente do júri Adrian Fulford disse que os juízes concluíram por unanimidade haver provas incluindo imagens de vídeo e declarações de testemunhos que confirmam que Thomas Lubanga e os seus correligionários recrutaram adolescentes de na faixa etária dos 15 anos ou menos para as acções da sua milícia.
Lubanga dirigiu o partido União dos Patriotas Congoleses uma formação política cujo braço armado esteve envolvido na guerra civil da RDC durante os anos de 2002 e 2003.
Cento e vinte e três vítimas tomaram parte no processo de Thomas Lubanga e foi dado, a defesa um prazo de 30 dias para o recurso.
O réu mantem-se sob a custódia do Tribunal de Haia e novas audiências serão organizadas proximamente ao nível da primeira instancia para determinar a pena de condenação, assim como as medidas para a indeminização das vítimas.
E para comentar este primeiro caso de justiça do TPI na condenação de Thomas Lubanga, tenho em linha Teresa Pina da Amnistia Internacional de Portugal.
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