A organização dos direitos humanos Human Rights Watch volta a insistir: é preciso que Angola dê mais explicações sobre uma discrepância de 32 mil milhões de dólares nas contas públicas do país. A organização pede ao FMI que exija essas explicações ao governo de Angola antes de enviar a última prestação de um empréstimo superior a mil milhões de dólares.
O dossier de Angola e do chamado “Acordo Stand-By” está a ser discutido esta quarta-feira em Washington pelo conselho de administração do FMI.
Este acordo prevê um empréstimo de 1,4 mil milhões de dólares a Angola. A maior parte já foi desembolsada, mas faltam ainda pagar cerca de 130 milhões. E é precisamente esse valor que a organização dos direitos humanos Human Rights Watch quer que o FMI retenha até que Angola dê mais explicações sobre a discrepância nas suas contas públicas, revelada em Dezembro passado.
“32 mil milhões de dólares é muito dinheiro tendo em conta o Produto Interno Bruto de Angola – creio que são cerca de 25% do PIB angolano”, diz Ian Levine, da Human Rights Watch.
“A base da promoção dos direitos humanos é a transparência do governo perante a sua população. E, neste caso, o governo de Angola não está a prestar contas ao seu povo de uma forma transparente”.
Em Janeiro, o governo angolano reconheceu uma discrepância nas contas públicas. Um dos principais motivos para a existência do que o executivo chama “saldo residual” seria “a transferência de fundos para contas de garantia no estrangeiro” ou a “falta de registo adequado” de operações efectuadas pela Sonangol em nome do governo, pode ler-se no portal online ANGOP. Mas, para a Human Rights Watch, as justificações de Luanda não são suficientes.
“Não estamos convencidos com as justificações do governo angolano e achamos que é essencial que o FMI verifique certas condições por parte do governo angolano”, continua Levine.
De acordo com este responsável da Human Rights Watch, é preciso que o governo divulgue claramente como é que utilizou os 32 mil milhões de dólares, que explique a razão dos devidos processos de supervisão financeira “não terem sido seguidos” e que garanta que “vai implementar salvaguardas fundamentais para combater a corrupção e a má gestão, sobretudo no que diz respeito à petrolífera Sonangol”.
Pedidos que fazem parte de uma carta aberta que a Human Rights Watch e a organização não-governamental Revenue Watch escreveram no dia 26 de Março à directora do FMI, Christine Lagarde, e ao conselho de administração do Fundo Internacional Monetário.
Se a carta vai ou não surtir efeito ou se o FMI retém ou não a última fatia do empréstimo a Angola, Ian Levine ainda não sabe: “Oxalá eu soubesse. Obviamente que, como activista dos direitos humanos, tenho sempre esperança”.
Tanto a Human Rights Watch, como a Revenue Watch dizem reconhecer que o governo angolano tem vindo a implementar nos últimos anos medidas para melhorar a transparência e a gestão do sector petrolífero. Mas dizem também que são necessárias mais reformas para melhorar a gestão das finanças públicas.
