O Parlamento Europeu aprovou a conclusão do acordo de isenção de visto entre a União Europeia e o Brasil durante uma sessão plenária de Estrasburgo. Pelo tratado, todos os europeus, incluindo os cidadãos da Estônia, Letônia, Malta e Chipre, poderão entrar sem vistos no Brasil.
Os cidadãos brasileiros já podem deslocar-se sem o documento em todos os Estados-Membros por até três meses ou, no caso do espaço Schengen de livre circulação de pessoas, por seis meses.
Para a professora de Direito Internacional, mestre pela Universidade de Paris, Fernanda Kallas, a conclusão do acordo coloca fim a uma demanda antiga e abre caminho para outras negociações entre o Brasil e o bloco europeu.
Segundo ela, a ratificação do pacto, que flexibiliza a entrada com finalidade turística e de negócios de europeus no Brasil e vice e versa, vai quitar uma dívida brasileira com os cidadãos da Estônia, Letônia, Malta e Chipre.
“O Brasil e União Europeia tinham um tratado de reciprocidade que vinha sendo cumprido de facto só pelo Bloco, ou seja, apenas os brasileiros tinham acesso a todos os países da União Europeia”, explica Kallas. “Isso acontecia porque essa reciprocidade tem que ser feita por meio de tratado, como o que o Brasil tinha com a Europa. No entanto, quando o bloco se expandiu tornou-se necessário um novo acordo”, detalha.
Analistas brasileiros avaliam que a conclusão desse acordo de isenção de visto é boa para os dois lados. “Um tratado desse tipo faz com que ambos, Brasil e União Europeia, ganhem. Depois de uma crise mundial nada como fomentar o turismo e propiciar maior volume de negócios entre países”, lembra Fernanda Kallas.
A especialista destaca, ainda, que o acordo pode abrir outras portas: “atualmente está em negociação um acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia buscando criar uma zona de livre comércio entre os dois blocos sem barreiras tarifárias e, com certeza, esse acordo de agora é um passo importante para a implementação de outros maiores”.
Ainda na visão de especialistas brasileiros, acordos de isenção de visto apesar de lembrarem sempre os riscos da imigração ilegal não devem ser vistos como geradores desse tipo de problema. “Os brasileiros migravam para a Europa e esta imigração está em queda devido à crise e não pela questão de visto, por exemplo”, aponta Kallas. “Além disso, não se pode esquecer que a isenção de visto não é a liberação total da barreira. Para um brasileiro entrar em países europeus são exigidos vários outros documentos, como passagem de volta, comprovante de estadia no local, entre outros”.
É bom lembrar que o tratado de isenção de visto entre Brasil e Europa prevê algumas exceções. Estudantes investigadores, artistas, membros de instituições religiosas, pessoas que viajam para trabalhar, entre outros, estão excluídos do âmbito de aplicação do novo acordo. Para essas categorias, continuarão sendo aplicados os acordos bilaterais entre o Brasil e os Estados-Membros.
