O Tribunal de Contas da União (TCU), do Brasil, decidiu nesta quarta-feira, 11, bloquear os bens de ex-membros do Conselho de Administração da Petrobras, entre eles os da ex-presidente Dilma Rousseff, para ressarcir a estatal por prejuízo de580 milhões de dólares causado pela compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos.
Além de Dilma, foram bloqueados os bens do ex-ministro António Palocci e outros dirigentes da empresa na altura.
Todos podem recorrer da decisão, tanto no TCU quanto na Justiça.
A decisão do bloqueio tem efeito imediato mas, para que ocorra efectivamente, é preciso que o TCU receba a relação de bens.
O valor do bloqueio é solidário, o que significa que bens de todos ficam indisponíveis até que chegue ao valor de 580 milhões de dólares.
A defesa do ex-ministro António Palocci afirmou que só se manifestará depois de ter acesso à decisão do TCU.
Os condenados eram membros do Conselho de Administração da Petrobras quando foi aprovada a compra de 50% da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, em 2006.
Na época, Dilma Rousseff era ministra da Casa Civil no Governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e presidia o Conselho de Administração da empresa pública.
A aquisição de 50% da refinaria, por 360 milhões de dólares, foi aprovada em Fevereiro de 2006.
O valor foi muito superior aos 42,5 milhões de dólares pagos um ano antes pela belga Astra Oil pela refinaria inteira.
Depois, em 2012, a Petrobras foi obrigada a comprar 100% da unidade, antes compartilhada com a empresa belga.
No, aponta o TCU, o negócio custou à Petrobras1,2 mil milhão de dólares.