Petição pede que seja arquivado processo contra o activista
Várias organizações nacionais e internacionais entregaram hoje um pedido de arquivamento do processo contra o activista e jornalista Rafael Marques ao Procurador-Geral da República, General João Maria Moreira de Sousa.
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ONG´s apoiam Rafael Marques
A petição expressa preocupação com as recentes acções judiciais contra Rafael Marques, em Angola e Portugal, por alegada difamação e injúria por causa do seu livro Diamantes de Sangue: Tortura e Corrupção em Angola, publicado em Portugal, em 2011.
Segundo Rafael Marques, a petição pode ser ignorada pelo Procurador-Geral da República, mas as organizações que se solidarizam, desejam apenas demonstrar o erro que o estado angolano comete com a dupla incriminação.
“O Procurador pode ignorar, mas o facto é de haver uma sensibilização das organizações a nível nacional e internacional para garantir e acompanhar que o processo seja conduzido com justiça” disse .
Os signatários lembram ainda que o Comité de Direitos Humanos das Nações Unidas condenou, em 2005, o Estado angolano a pagar uma indemnização ao jornalista, depois de este ter sido condenado a seis meses de prisão e sentenciado a pagar uma indemnização por difamação contra o Presidente da República de Angola, José Eduardo dos Santos.
Rafael Marques adianta que passados quase oito anos, o executivo governo continua na posição de devedor perante a sua pessoa.
“Neste momento o estado angolano está numa situação de caloteiro. O governo do Presidente José Eduardo dos Santos recusa-se a sete anos a pagar a indeminização que me deve” disse.
Os subescritores da petição avançam que o processo de investigação contra o Jornalista, Rafael Marques tem sido caracterizado por várias irregularidades, incluindo “o princípio da dupla incriminação”, pelo facto do jornalista ser alvo de procedimentos legais, sobre o mesmo caso, em duas jurisdições diferentes, em Portugal e Angola.
