Angola quer melhorar as telecomunicações mas restringe uso da internet

As autoridades angolanas assinalaram o dia das telecomunicações com um fórum de reflexão sobre as tecnologias que decorre no Centro de Convenções de Talatona.

Chamam ANGOTIC ao evento. O encontro reúne políticos e especialistas do sector. O propósito é segundo as entidades ministeriais, proceder a reflexão e colher contribuições tendo em vista a concepção de políticas de desenvolvimento deste importante segmento da economia de mercado.

Angola quer ser dos melhores no continente africano. O governo aposta no investimento. Só na revisão orçamental do ano passado, ao ministério das Telecomunicações e Tecnologias de Informação coube perto de 300 milhões de dólares americanos para aplicar em despesas de capital.

No plano regulamentar, o executivo pretende impor restrições no uso da internet. O ministério respondeu às contestações da sociedade civil, reformulando o Artigo 17 do projecto de lei que passou a ter uma redacção que isenta de sanções os jornalistas que utilizem material captado nas suas reportagens.

O referido artigo passou a ter um outro ponto, assim redigido: “O disposto no nº1, não constitui qualquer impedimento nem agravo ao exercício legal da actividade de imprensa, especialmente, por parte de empresas jornalísticas que têm por objecto a recolha, tratamento e difusão de notícias, comentários ou imagens através da internet ou outros meios electrónicos, nos termos definidos por lei”.

De recordar que no citado número 1, o projecto de lei proíbe a oferta, transmissão, disponibilização ou difusão de gravações, filmes e fotografias de pessoas, sem o seu consentimento, mesmo que licitamente produzidos, punindo com pena que vai de 3 dias a 8 anos de prisão.

Quando perguntado se com as alterações ora introduzidas, a polémica lei estava agora pronta para ser aprovada, o jurista Beja Satula disse que no geral, quase tudo se mantinha na mesma. Ou seja, o projecto de lei continua a não estar pronto, porque contém as mesmas normas que colidem com a Constituição vigente e a atribuir poderes a órgãos de segurança, que podem interferir na vida privada dos cidadãos, mesmo sem autorização judicial.

Ainda não existe uma data fixada para a aprovação na especialidade pela Assembleia Nacional, última etapa, antes de seguir para a promulgação pelo presidente da República. O projecto tinha sido aprovado na generalidade, em Março passado.

Estes outros desenvolvimentos em torno desta regulamentação continuam a ser seguidos com expectativa, sobretudo por parte dos utilizadores dos espaços sociais.