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Prazo de prisão preventiva de José Filomeno dos Santos expirou


José Filomeno dos Santos está numa cadeia de Luanda
José Filomeno dos Santos está numa cadeia de Luanda

Advogados divergem sobre a necessidade ou não de mudança da medida de coação

Há muito que activistas, juristas e cidadãos de diversos sectores criticam a morosidade da justiça angolana com implicações na extrapolação dos prazos da prisão preventiva.

Zenu dos Santos permanece preso - 1:56
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No passado dia 24, esgotou-se o prazo de 45 dias para a prisão preventiva do antigo presidente do Fundo Soberano de Angola, José Filomeno dos Santos e do director-geral da Quantum Global, Jean-Claude Bastos de Morais, facto que volta a trazer à luz pública este tema.

Santos e Bastos de Morais encontram-se presos sob a acusação de desvios de fundos e associação de malfeitores.

Salvador Freire, jurista e presidente da Associação Cívica Mãos Livres, defende que passados os 45 dias da prisão preventiva, era o momento de se ter alterado a modalidade de coação.

“O Ministério Público conhece os prazos e como está em segredo de justiça devia alterar a medida de coação”, diz Freire.

Opinião contrária tem o jurista Pedro Kaparacata para quem é normal a alteração da medida cautelar de qualquer arguido desde que as razões da prisão preventiva já não se justifiquem, mas afirma que em relação a José Filomeno dos Santos “ainda está dentro dos prazos porque a nova lei alarga ainda mais os prazos”.

Contactado pela VOA, o porta-voz dos Serviçoes Penitenciários, Meneses Cassoma, esclareceu não ter recebido até ao momento qualquer notificação para alteração da medida cautelar.

Não foi possível ouvir os advogados de Santos e Bastos de Morais.

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