Seis anos depois do brutal assassinato de Rufino António de 14 anos de idade por elementos das forças armadas angolanas, os seus familiares continuam se receber a indemnização que um tribunal ordenou lhes fosse paga.
Rufino António foi morto com tiros à queima roupa quando, em 2016, tentava proteger a casa dos seus pais de uma operação de demolição de casas no bairro Walale Zango em Luanda.
Os militares que o executaram foram condenados a diversas penas de prisão e ao pagamento de indemnização à família.
José Neves Alves Tadi foi condenado a 18 anos de prisão e ao pagamento de uma indemnização à família de 1 milhão de kwanzas, outros três soldados participantes foram condenados a 1 ano de prisão e indemnização de cada um de 500 mil kwanzas à família de Rufino.
O tio da vítima Rui Katec disse que “até hoje nem água vai nem água vem”, acrescentando que , a família está "inquieta, agastada com esta situação que não entende porquê não pagam a indemnização".
O jurista e advogado Manuel Cangundo pensa que deve haver uma acção intentada, para a execução da decisão do Tribunal.
"A família deve recorrer ao Ministério Público novamente, instá-lo desta situação de não execução de uma medida do tribunal”, disse.
O jurista acrescentou não ter dúvidas o pagamento da indemnização é responsabilidade do estado “porque os executores se encontravam ao serviço do estado e portanto na qualidade de executivo cabe a este indemnizar à família”.
“Caso não aconteça então deverá a família por via do seu advogado intentar uma acção executiva e com base nesta acção o estado é obrigado a cumprir já que nesta fase não há direito à recusa, impõe-se uma obrigação e a parte encarregue a indemnizar deve apenas cumprir", afirmou.
Em Agosto de 2016 altura em que Rufino António foi baleado mortalmente tinham sido demolidas mais de quinhentas casas, uma operação levada a cabo por militares do Posto de Comando Unificado.
