A Operação Lava Jato continua a dividir opiniões no Brasil.
Sejam políticos ou grandes empresários investigados ou não pela justiça em supostos esquemas de corrupção, muitos querem a continuidade dos trabalhos, outros optam pelo fim da operação.
As análises são as mais diferentes possíveis independentemente do segmento, inclusive entre os especialistas.
Há aqueles que questionam a conduta do Juiz Sérgio Moro e a forma como vêm sendo realizadas as conhecidas delações premiadas, ou acordo com a justiça.
Há também outros que não veem problemas na continuidade das investigações.
O criminalista e professor de direito penal da Faculdade Batista, Antônio Januzzi, avalia que a lei que determina a delação premiada no Brasil como meio para diminuir as penas dos réus, assim como ajudar nas investigações, pode estar sendo usada de forma errada.
Ele contesta o instituto da delação premiada usado como princípio básico das investigações pelo juiz Sérgio Moro, no decorrer da Operação Lava Jato. Antônio Januzzi vai mais além e assegura que a delação premiada virou instrumento de tortura nas mãos do juiz Sérgio Moro, a mesma opinião, segundo ele, compartilhada por vários outros juristas e professores brasileiros.
“A lei das organizações criminosas que previu a delação premiada na forma como ela está prevista está se tornando um instrumento de tortura e não é nada adverso disso que está acontecendo em Curitiba. Joga-se a pessoa no cárcere até ela falar e quando ela fala é solta, ou seja, aquela prisão não era necessária antes. Tanto é que bastou a pessoa falar para ser colocada em liberdade. Isso demonstra que os requisitos de cautelaridade da prisão não estavam presentes antes dela ser decretada. Ela foi decretada instrumentalmente para obter uma delação e isso de fato é tortura”, disse.
O também jurista André Missouri discorda dessa afirmação.
Para ele, os trabalhos realizados na Lava Jato até o momento são correctos e coerentes, sem margens para questionamentos.
“Essa afirmação de que as prisões preventivas e temporárias seriam um meio de tortura, de coacção para obter delações premiadas parece não ter muito fundamento factual e nem jurídico. Em primeiro lugar, conforme os dados da própria Operação Lava Jato, a maioria dos acordos de colaboração premiada foram firmados por investigados e réus que não se encontravam presos. E mesmo quanto aos presos que fizeram o acordo de delação premiada com o Ministério Público não existe uma relação directa entre a prisão e a colaboração”, explicou.
André Missouri ainda destaca que as acções realizadas pelos órgãos investigativos contra os suspeitos em nenhum momento foram questionadas pelas instâncias superiores da justiça brasileira.
“Partindo do pressuposto de que as prisões preventivas e temporárias foram decretadas pelo juiz do caso eram legais e aparentemente são porque foram em sua grande maioria confirmadas pelo Tribunal Regional Eleitoral, pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Superior Tribunal Federal”, ressaltou.
Ele ainda acrescenta que as investigações da Lava Jato podem ser alvo de questionamentos se porventura ocorrer transgressões das normas estabelecidas para o processo de delação premiada.
“O que poderia em tese acontecer e aí deveria ser objecto de investigação é se em casos pontuais a colaboração premiada foi obtida mediante tortura, fraude ou algum constrangimento. E considerando por fim que todos esses acordos foram homologados pela justiça, a maioria deles pelo próprio Supremo Tribunal Federal, a homologação se destina exactamente a aferir a espontaneidade da adesão ao acordo. Então realmente não me parece ter fundamento essa relação que se faz: a prisão seria um instrumento de coação para a delação premiada. Não existe fundamento para isso”, concluiu.
Antônio Januzzi também lamenta as críticas feitas por políticos brasileiros suspeitos de corrupção sobre a delação premiada por entender que esses parlamentares na verdade querem escapar da justiça.
