O governo acaba de aprovar uma proposta de Lei que fixa a margem máxima do lucro para os chamados produtos básicos alimentares, de forma a conter a especulação na venda ao público.
A proposta governamental contempla um total de 12 produtos básicos, que influenciam a estabilidade de preços na economia, como são os casos do peixe de segunda, frango congelado, arroz, farinha de milho e outros produtos considerados essenciais para o cabaz mínimo por família, cujo lucro não deve exceder 15 por cento para os retalhistas e para os grossistas
A Associação Moçambicana de Defesa dos Consumidores, aplaude a decisão do governo, mas diz ser uma faca de dois gumes.
"Pelo lado dos consumidores, a medida é bem-vinda e de facto acabando com a especulação dos preços, se permite que a classe mais desfavorecida tenha um elemento para protecção de alguma capacidade de compra, contudo, é preciso que o governo assegure capacidade de manter o fornecimento dos produtos no mercado, sob o risco de asfixiar os próprios comerciantes, devido a factores diversos que intervêm na economia do mercado", disse Mouzinho Nicols, em entrevista a VOA.
A nova proposta legislativa, que será submetida em breve ao parlamento para a respectiva aprovação é vista por comentadores nacionais, como uma versão em miniatura do projecto da Cesta Básica, uma iniciativa de má memória, pelas polémicas que gerou, desde a sua concepção, até a sua morte súbita.
Tentativas de ouvir a reacção da Associação Comercial de Moçambique, redundaram num fracasso, por alegada incompatibilidade de agenda dos dirigentes.
