Despejo forçado
O governo de Angola deve adoptar imediatamente medidas para proteger os direitos humanos fundamentais das vítimas de despejo forçado justificado pela implementação de projectos de infra-estruturas públicas, anunciou hoje a Human Rights Watch.
Os planos de despejo de cerca de 3500 pessoas em Lubango sem a devida consideração pelos seus direitos é motivo de especial preocupação, afirmou a Human Rights Watch. O despejo forçado, em condições semelhantes, de mais de 20 000 da mesma cidade em 2010 teve consequências extremamente graves. As autoridades angolanas deveriam garantir que a relocalização e o realojamento para projectos de infra-estruturas públicas respeitam as normas internacionais em matéria de direitos humanos, afirmou a Human Rights Watch.
Na cidade de Lubango, na província de Huíla, no sul de Angola, 750 famílias – cerca de 3500 pessoas – estão sob a ameaça de demolição iminente das suas casas e despejo forçado para áreas rurais. A 29 de Junho de 2011, a administração local ordenou que os habitantes do bairro Arco Iris de Lubango abandonassem as suas casas até dia 1 de Agosto, para libertar a área para um novo projecto rodoviário. Posteriormente, o prazo foi alargado até 25 de Agosto, mas não foram tomadas quaisquer providências que permitissem aos habitantes desafiar a ordem. A área de realojamento em Tchitunho, a 15 km da cidade de Lubango, não possui as infra-estruturas e os serviços básicos adequados, tais como água, electricidade, serviços de saúde ou escolas.
Os habitantes devem supostamente abandonar os seus lares e construir novas casas sob pressão de tempo, sem qualquer assistência financeira ou material da parte do governo, disse a Human Rights Watch. Desde o anúncio feito a 29 de Junho, a administração local não deu resposta a nenhum dos pedidos de mais informações dos habitantes. Além disso, não há qualquer indicação de que os agricultores no local de realojamento, que cultivaram as terras anteriormente, receberam a devida indemnização ou qualquer aviso prévio de requisição das suas terras. Em 2010, as autoridades provinciais de Huíla despejaram à força cerca de 25,000 habitantes da cidade de Lubango e enviaram-nos para áreas de realojamento em condições semelhantes. Muitas das vítimas dos despejos forçados continuam à espera de receber assistência do governo.
Desde 2010, o governo tem vindo a argumentar que tinha urgência em levar a cabo estas remoções e programas de realojamento para que pudesse concluir projectos de infra-estrutura, tais como a reabertura de uma linha ferroviária, um projecto de embelezamento urbano e, agora, a inauguração de uma nova estrada. No entanto, mais de um ano depois, materializaram-se muito poucos sinais dos projectos anunciados.
Entretanto, muitos habitantes, vítimas de despejo forçado em Março e Setembro de 2010, ainda não receberam o mínimo de assistência material que o governo havia prometido, como tendas para abrigo temporário e areia para a produção manual de tijolos de adobe. Devido à distância da cidade de Lubango a que as áreas de realojamento se situam, muitas das vítimas de despejo perderam o emprego ou o rendimento obtido através do comércio nos mercados urbanos. As infra-estruturas e serviços básicos continuam a ser insuficientes para satisfazer as necessidades de milhares de pessoas presas nas áreas de realojamento.
Em Outubro de 2010, a Human Rights Watch visitou as áreas de realojamento de Tchavola e Tchimiuka, para as quais mais de 20 000 habitantes tinham sido forçados a mudar-se, de Lubango, na sequência da destruição das suas casas. Muitas pessoas despejadas em Setembro, incluindo idosos e crianças, continuavam a viver em abrigos improvisados ou a céu aberto, libertando desesperadamente a área de arbustos e produzindo tijolos de adobe para construir uma casa antes da chegada da estação das chuvas.
Agentes de segurança locais tentaram impedir uma investigadora da Human Rights Watch de falar com os habitantes “sem autorização das autoridades”. Jornalistas locais também contaram terem sido intimidados para não cobrir os despejos forçados.
Os despejos forçados de Março de 2010, levados a cabo pelas autoridades e forças policiais da província de Huíla, deslocaram 3000 famílias que viviam ao longo da linha ferroviária para a área de realojamento de Tchavola, provocando uma emergência humanitária. Os despejos foram levados a cabo durante a estação das chuvas, e milhares de pessoas - incluindo idosos e crianças vulneráveis - foram expostos à chuva sem recurso a qualquer abrigo.
Na sequência de uma onda de críticas de grupos da sociedade civil e de visitas de comités parlamentares, o parlamento ordenou uma moratória sobre os despejos até ao final do ano, e o Ministro da Administração do Território, Bornito de Sousa, dirigiu um pedido de desculpas público às vítimas. Não obstante, em Setembro e Outubro, as autoridades locais despejaram mais 1500 famílias à força do centro urbano de Lubango.
