Isabel dos Santos - O desmoronar do Império?
- AFP
Isabel dos Santos proibida de entrar no Reino Unido, com bens congelados
“Isabel dos Santos abusou, sistematicamente, dos seus cargos em empresas estatais" para desviar 460 milhões de dólares, diz o Governo britânico.
A empresária angolana Isabel dos Santos está impedida de entrar no Reino Unido e os bens foram congelados no país, informou o Executivo britânico, que impôs sanções idênticas a Dmytro Firtash, magnata ucraniano com ligações ao Governo russo, e Aivars Lembergs, uma das pessoas mais ricas da Letónia e antigo presidente de câmara.
"Três cleptocratas infames e seus associados foram sancionados hoje pelo Reino Unido por roubarem a riqueza dos seus países para ganho pessoal. As sanções marcam a primeira etapa de uma nova campanha para combater a corrupção e as finanças ilícitas", lê-se no comunicado do Ministério das Relações Exteriores britânico divulgado quinta-feira, 21, que sublinha que "a era da lavagem de capitais acabou".
A nota diz ainda que “Isabel dos Santos, filha do antigo Presidente de Angola, abusou, sistematicamente, dos seus cargos em empresas estatais para desviar pelo menos 350 milhões de libras esterlinas (cerca de 460 milhões de dólares), privando Angola de recursos e financiamento para o tão necessário desenvolvimento” e lembra que a empresária é "alvo de um aviso vermelho da Interpol desde novembro de 2022 e que, no mês passado, perdeu um processo no Tribunal de Recurso relativo ao congelamento dos seus bens a nível mundial".
O Governo britânico reforça que "os seus associados ajudaram Isabel dos Santos a desviar “a riqueza de Angola para seu próprio benefício”.
Considerada pela revista Forbes a mulher mais rica de África durante os últimos anos do consulado de 38 anos do pai, José Eduardo dos Santos, que terminou em 2017, Isabel dos Santos tem um mandado de captura também da Procuradoria Geral da República (PGR) de Angola. A PGR continua à espera que as autoridades dos Emirados Árabes Unidos, onde a empresária está radicada há anos, a entregue ao poder judicial.
Em janeiro de 2020, a revista informou que a fortuna de Isabel dos Santos ascendia a 2,1 mil milhões de dólares.
Recorde-se que Isabel dos Santos foi, igualmente, alvo de sanções pelo Governo dos Estados Unidos, em 2021, que a impede de entrar no país por "envolvimento em corrupção significativo".
A empresária Isabel dos Santos, que tradicionalmente reage através de comunicados ou nas redes sociais, ainda não se pronunciou sobre essas sanções impostas.
Os outros "cleptocratas"
Quanto aos demais cidadãos alvo das sanções, Dmytro Firtash é um antigo aliado do Presidente ucraniano pró-Rússia deposto, Viktor Yanukovych, que se encontra na Áustria a lutar contra a extradição para os Estados Unidos, onde é procurado por acusações de suborno e extorsão.
Em junho de 2021, o Presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, assinou um decreto com sanções contra Firtash, incluíndo o congelamento dos seus ativos e a retirada de licenças das suas empresas, após acusá-lo de vender produtos de titânio para empresas militares russas.
A esposa de Firtash, Lada Firtash, também é alvo de sanções.
Por seu lado, Aivars Lembergs, uma das pessoas mais ricas da Letónia e antigo presidente de câmara, é acusado pelo Governo britânico de ter abusado "da sua posição política para cometer subornos e lavar dinheiro”.
Segundo o comunicado, Lembergs escondeu “o produto da corrupção” em fundos de investimento e outras estruturas empresariais, incluíndo em nome da filha, Liga Lemberg, também sancionada.
Em 2021, um tribunal de Riga considerou Lembergs culpado de 19 acusações, incluindo extorsão de luvas, falsificação de documentos, lavagem de dinheiro e uso indevido do cargo.
Secretário das Relações Exteriores reitera compromisso
Na declaração, o secretário de Relações Exteriores, David Lammy, sublinhou que "esses indivíduos inescrupulosos privam egoisticamente seus concidadãos de financiamento muito necessário para educação, saúde e infraestrutura para seu próprio enriquecimento" e reiterou que, aquando a tomada de posse, comprometeu-se "a enfrentar os cleptocratas e o dinheiro sujo que os empodera".
- VOA Português
PGR lamenta que as autoridades dos Emirados Árabes Unidos não tenham detido Isabel dos Santos
Hélder Pitta Groz diz que a empresária devia apresentar-se à justiça e esclarecer todas as dúvidas que pesam sobre ela
O Procurador-Geral da República (PGR) de Angola lamentou que as autoridades judiciais e políticos dos Emirados Árabes Unidos (EAU) não tenham entregue à justiça angolana a empresária Isabel dos Santos para responder pelos 12 crimes de que é acusada.
"Remetemos toda a documentação necessária ao Dubai, aos Emirados Árabes Unidos e aguardamos que eles cumpram", afirmou Hélder Pitta Groz no final de uma visita ao seu homólogo português, Amadeu Guerra.
Pitta Groz reiterou que "fizemos visitas concretas aos Emirados para podermos contactar as autoridades competentes e aguardamos que eles digam alguma coisa, já não depende de nós".
Acusada de 12 crimes num processo que envolve a sua gestão à frente da petrolífera estatal Sonangol entre 2016 e 2017, Isabel dos Santos tem reiterado a sua inocência e classificou o processo de político.
Nas declarações aos jornalistas feitas nesta quarta-feira, 30, em Lisboa, o PGR sublinhou que "o importante é que se ponha à nossa disposição para que o processo seja concluído, seja por detenção ou por apresentação de sua livre e espontânea vontade", e enfatizou que "ninguém detém uma pessoa pelo prazer da detenção, mas pelo menos esperamos que [Isabel dos Santos] fique à disposição dos órgãos de justiça de Angola".
O PGR lembrou que, enquanto isso não acontecer, é difícil os processos ficarem concluídos".
No final do encontro, Hélder Pitta Groz afirmou que o encontro entre ele e Guerra foi apenas de cortesia, pois queria saudar o novo PGR, e que os casos de Isabel dos Santos não estiveram na agenda.
Empresária e filha do falecido Presidente José Eduardo do Santos, Isabel dos Santos, vive fora de Angola há vários anos.
Numa investigação realizada há cerca de dois anos, o Consórcio Internacional de Jornalismo de Investigação revelou em 2020 mais de 715 mil ficheiros, sob o nome de Luanda Leaks, que detalham alegados esquemas financeiros de Isabel dos Santos e do marido, Sindika Dokolo, entretanto falecido, que lhes terão permitido retirar dinheiro do erário público angolano através de paraísos fiscais.
A empresária tem mantido a declaração de inocência, argumentando que este é um processo político movido pelo atual governo angolano com o objetivo de denegrir a imagem da família do antigo Presidente.
A defesa de Isabel dos Santos nem ela própria se pronunciaram sobre o assunto.
- VOA Português
Isabel dos Santos perde apelo contra congelamento de centenas de milhões de dólares
A empresária angolana Isabel dos Santos perdeu um apelo que fez em Inglaterra contra uma decisão anterior de um tribunal que ordenou o congelamento de cerca de 580 milhões de libras estrelinas (778 milhões de dolares) dos seus bens.
O congelamento tinha sido ordenado depois da companhia de telecomunicações angolana UNITEL ter iniciado uma ação em tribunal contra a empresária.
O processo legal envolve empréstimos que Santos, enquanto presidente da UNITEL, autorizou a favor da companhia holandesa Unitel International Holdings (UIH) em 2012 e em 2013 para financiar a aquisição de ações por esta companhia de telecomunicações.
Os empréstimos nunca foram pagos e, segundo os advogados da UNITEL, a companhia de Isabel dos Santos deve ainda cerca de 300 milhões de libras estrelinas (cerca de 401 milhões de dólares).
A empresária, que tem repetidamente negado acusações de corrupção e desvio de fundos, alegou que a UNITEL é a responsável pela falta de pagamentos da UIH porque o Governo confiscou os bens da UIH, tornando assim impossível a esta companha efetuar os pagamentos.
As companhias não têm qualquer ligação apesar de terem nomes idênticos.
Isabel dos Santos demitiu-se de da direção da UNITEL (Angola) em 2020.
O tribunal de apelação confirmou que a UIH é propriedade e é controlada por Isabel dos Santos.
Bens de Isabel dos Santos não podem ser confiscados sem julgamento, diz PGR
A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou hoje quinta-feira que não se pode falar de repatriamento de ativos de Isabel dos Santos congelados em Portugal uma vez que a empresária angolana “ainda não foi julgada nem condenada”.
O porta voz da PGR, Álvaro João, reagia à Voz da América a uma carta de quatro organizações da sociedade civil angolana que pediram às autoridades judiciais portuguesas e angolanas para explicarem porque é que os bens de Isabel dos Santos que foram congelados ainda não foram devolvidos a Angola.
“Só se pode exigir repatriamento ou outra modalidade de recuperação de ativos ou dos bens se de facto houver uma decisão dos tribunais angolanos que transitem em julgado”, disse o porta-voz.
“ Daí, sim, vamos despoletar outros mecanismos legais para que seja decidida a entrega desses bens ao Estado angolano”, acrescentou aquele magistrado do Ministério Público.
Álvaro João, considera que enquanto tal não acontecer, “todos os bens que existem de Isabel dos Santos ainda estão na esfera patrimonial dela, não estão arrestados e ainda nenhum perdeu à favor do Estado”, fazendo ainda notar que “a questão em causa “não é só incriminar mas fazer justiça”.
O magistrado angolano reconhece a complexidade dos processos económicos e financeiros admitindo que em muitos países “podem levar dez ou quinze anos para serem decididos”.
O jurista Guilherme Neves, um dos subscritores da carta, em nome da Mãos Livres, disse que foram destacadas equipas em Angola e em Portugal para monitorar o processo “até que a PGR nos responda”.
Neves diz que as preocupações apresentadas se estendem a processos em outros países envolvendo angolanos.
“O que nós precisamos é que haja transparência nesses processos todos. Temos consciência que não é tão fácil porque os países não são obrigados a cooperar porque isso pode afetar o seu sistema financeiro”, afirmou.
Para o académico e economista, João Maria Funzi Chimpolo, não é fácil a devolução dos ativos desviados, nos moldes pretendidos por Angola, por entender que pode colocar em causa a estabilidade financeira de muitos países.
“Estes investimentos às vezes são o sustento de muitos países” disse Chimpolo para quem “devem existir convénios entre Angola e os países envolvidos”.
Estêvão Gomes, economista e especialista em gestão de empresas também entende que o repatriamento dos ativos de Isabel dos Santos “não pode ser feito de hoje para amanhã”.
Gomes defende que muitos países estão com dificuldade de repatriar capitais porque nunca houve um relatório de contas sobre a forma como os ativos já recuperados beneficiaram o governo.
“Há aquele receio de que esses bens não sejam efetivamente direcionados para o governo e para a constituição de investimentos internos”, defendeu.
As organizações Mão Livres, Omunga, Pro Bono Angola e Uyele enviaram a carta ao Procurador Geral de Angola, Helder Pitta Gróz, e à sua homóloga portuguesa, Lucília Gago, expressando a sua “preocupação” por notícias de que as autoridades portuguesas e angolanas continuam a não chegar a acordo no que diz respeito à devolução dos bens confiscados a Isabel dos Santos na sequência do escândalo “Luanda Leaks”.
As organizações disseram que Isabel dos Santos pode já ter “desviado uma grande parte desses fundos para paraísos fiscais” ou para o Dubai, onde reside.
A Mãos Livres, Omunga Pro Bono Angola e Uyele ter conhecimento se há qualquer investigação ao papel de companhias portuguesas em facilitar o alegado branqueamento de capitais levado a cabo através da EuroBic e pedem ainda a divulgação pública de todas as informações relacionadas com os bens de cidadãos angolanos congelados e confiscados em Portugal e ainda a lista daqueles bens que foram devolvidos.
De recordar que no início deste ano as autoridades angolanas acusaram formalmente Isabel dos Santos de vários crimes de fraude, o que dos Santos nega.
- VOA Português
Onde está o dinheiro de Isabel dos Santos?
Quatro organizações angolanas pediram às autoridades judiciais portuguesas e angolanas para explicarem porque é que os bens de Isabel dos Santos que foram congelados ainda não foram devolvidos a Angola.
As organizações Mão Livres, Omunga, Pro Bono Angola e Uyele enviaram a carta ao Procurador Geral de Angola, Helder Pitta Gróz, e à sua homóloga portuguesa, Lucília Gago, expressando a sua “preocupação” por noticias de que as autoridades portuguesas e angolanas continuam a não chegar a acordo no que diz respeito à devolução dos bens confiscados a Isabel dos Santos na sequência do escândalo “Luanda Leaks”.
As organizações disseram que Isabel dos Santos pode já ter “desviado uma grande parte desses fundos para paraísos fiscais” ou para o Dubai, onde reside.
A notícia do envio da carta foi dada em primeira mão pelo Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação.
Documentos divulgados no chamado “Luanda Leaks” revelaram como Isabel dos Santos enriqueceu através de negócios em diversos ramos de atividade, fazendo, alegadamente, uso de fundos do estado angolano.
Tribunais em Portugal, Angola e Inglaterra ordenaram, desde então, o congelamento de bens de Isabel dos Santos que tem, repetidamente, negado qualquer ilegalidade no seus negócios.
As quatro organizações angolanas interrogam também porque é que não foi devolvido a Angola o valor do investimento de Isabel dos Santos na companhia portuguesa Efacec, que foi nacionalizada por Portugal, e onde a empresária angolana detinha a maioria das ações.
A carta inclui ainda interrogações sobre a aquisição da companhia portuguesa EuroBic pelo banco espanhol ABANCA, já que Isabel dos Santos detinha 42,5% dessa companhia.
As quatro organizações angolanas querem saber quanto é que Isabel dos Santos recebeu pela venda da companhia e qual a quantia que cabe ao governo angolano.
A Mãos Livres, Omunga Pro Bono Angola e Uyele ter conhecimento se há qualquer investigação ao papel de companhias portuguesas em facilitar o alegado branqueamento de capitais levado a cabo através da EuroBic e pedem ainda a divulgação publica de todas as informações relacionadas com os bens de cidadãos angolanos congelados e confiscados em Portugal e ainda a lista daqueles bens que foram devolvidos.
Não houve até agora qualquer reação por parte das procuradorias de Portugal e Angola.
De recordar que no início deste ano as autoridades angolanas acusaram formalmente Isabel dos Santos de vários crimes de fraude, o que dos Santos nega.
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