Isabel dos Santos - O desmoronar do Império?
- VOA Português
Isabel dos Santos diz que "vai provar estas mentiras fabricadas" pelo "regime angolano"
Empresária reitera que não foi condenada por corrupção e que vai recorrer da decisão do Governo do Reino Unido que congelou os seus bens
A empresária angolana Isabel dos Santos diz querer "apresentar as minhas provas e provar estas mentiras fabricadas contra mim pelo regime angolano", num comunicado em que reage à decisão anunciada pelo Ministério das Relações Exteriores do Reino Unido de impedir a sua entrada e congelar os bens dela no país por lavagem de capitais.
"Nenhum tribunal me considerou culpada de corrupção ou suborno", afirma a filha do antigo Presidente de Angola, José Eduardo Santos, que diz que se está "perante mais um passo na campanha de perseguição politicamente motivada de Angola contra mim e a minha família".
Na nota divulgada na sua conta no instagram, Santos afirma que "a decisão é incorreta e injustificada" e que "não foi dada a oportunidade" de se defender destas alegações.
Ela assegura que não se apropriou "indevidamente de qualquer dinheiro da Sonangol", nem de "fundos da Unitel" e que vai recorrer da decisão do Govreno britânico.
"Tenciono recorrer e espero que o Reino Unido me dê a oportunidade de apresentar as minhas provas e provar estas mentiras fabricadas contra mim pelo regime angolano", conclui a empresária, que reitera que tudo não passa de "mentiras fabricadas contra mim pelo regime angolano".
As sanções
Antes, o Ministério das Relações Exteriores britânico anunciou as sanções contra Isabel dos Santos, o magnata ucraniano Dmytro Firtash e uma das pessoas mais ricas da Letónica Aivars Lembergs, "três cleptocratas infames".
“Isabel dos Santos, filha do antigo Presidente de Angola, abusou, sistematicamente, dos seus cargos em empresas estatais para desviar pelo menos 350 milhões de libras esterlinas (cerca de 460 milhões de dólares), privando Angola de recursos e financiamento para o tão necessário desenvolvimento”, diz a nota, que lembra que a empresária é "alvo de um aviso vermelho da Interpol desde novembro de 2022 e que, no mês passado, perdeu um processo no Tribunal de Recurso relativo ao congelamento dos seus bens a nível mundial".
O Governo britânico reforça que "os seus associados ajudaram Isabel dos Santos a desviar “a riqueza de Angola para seu próprio benefício”.
- AFP
Isabel dos Santos proibida de entrar no Reino Unido, com bens congelados
“Isabel dos Santos abusou, sistematicamente, dos seus cargos em empresas estatais" para desviar 460 milhões de dólares, diz o Governo britânico.
A empresária angolana Isabel dos Santos está impedida de entrar no Reino Unido e os bens foram congelados no país, informou o Executivo britânico, que impôs sanções idênticas a Dmytro Firtash, magnata ucraniano com ligações ao Governo russo, e Aivars Lembergs, uma das pessoas mais ricas da Letónia e antigo presidente de câmara.
"Três cleptocratas infames e seus associados foram sancionados hoje pelo Reino Unido por roubarem a riqueza dos seus países para ganho pessoal. As sanções marcam a primeira etapa de uma nova campanha para combater a corrupção e as finanças ilícitas", lê-se no comunicado do Ministério das Relações Exteriores britânico divulgado quinta-feira, 21, que sublinha que "a era da lavagem de capitais acabou".
A nota diz ainda que “Isabel dos Santos, filha do antigo Presidente de Angola, abusou, sistematicamente, dos seus cargos em empresas estatais para desviar pelo menos 350 milhões de libras esterlinas (cerca de 460 milhões de dólares), privando Angola de recursos e financiamento para o tão necessário desenvolvimento” e lembra que a empresária é "alvo de um aviso vermelho da Interpol desde novembro de 2022 e que, no mês passado, perdeu um processo no Tribunal de Recurso relativo ao congelamento dos seus bens a nível mundial".
O Governo britânico reforça que "os seus associados ajudaram Isabel dos Santos a desviar “a riqueza de Angola para seu próprio benefício”.
Considerada pela revista Forbes a mulher mais rica de África durante os últimos anos do consulado de 38 anos do pai, José Eduardo dos Santos, que terminou em 2017, Isabel dos Santos tem um mandado de captura também da Procuradoria Geral da República (PGR) de Angola. A PGR continua à espera que as autoridades dos Emirados Árabes Unidos, onde a empresária está radicada há anos, a entregue ao poder judicial.
Em janeiro de 2020, a revista informou que a fortuna de Isabel dos Santos ascendia a 2,1 mil milhões de dólares.
Recorde-se que Isabel dos Santos foi, igualmente, alvo de sanções pelo Governo dos Estados Unidos, em 2021, que a impede de entrar no país por "envolvimento em corrupção significativo".
A empresária Isabel dos Santos, que tradicionalmente reage através de comunicados ou nas redes sociais, ainda não se pronunciou sobre essas sanções impostas.
Os outros "cleptocratas"
Quanto aos demais cidadãos alvo das sanções, Dmytro Firtash é um antigo aliado do Presidente ucraniano pró-Rússia deposto, Viktor Yanukovych, que se encontra na Áustria a lutar contra a extradição para os Estados Unidos, onde é procurado por acusações de suborno e extorsão.
Em junho de 2021, o Presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, assinou um decreto com sanções contra Firtash, incluíndo o congelamento dos seus ativos e a retirada de licenças das suas empresas, após acusá-lo de vender produtos de titânio para empresas militares russas.
A esposa de Firtash, Lada Firtash, também é alvo de sanções.
Por seu lado, Aivars Lembergs, uma das pessoas mais ricas da Letónia e antigo presidente de câmara, é acusado pelo Governo britânico de ter abusado "da sua posição política para cometer subornos e lavar dinheiro”.
Segundo o comunicado, Lembergs escondeu “o produto da corrupção” em fundos de investimento e outras estruturas empresariais, incluíndo em nome da filha, Liga Lemberg, também sancionada.
Em 2021, um tribunal de Riga considerou Lembergs culpado de 19 acusações, incluindo extorsão de luvas, falsificação de documentos, lavagem de dinheiro e uso indevido do cargo.
Secretário das Relações Exteriores reitera compromisso
Na declaração, o secretário de Relações Exteriores, David Lammy, sublinhou que "esses indivíduos inescrupulosos privam egoisticamente seus concidadãos de financiamento muito necessário para educação, saúde e infraestrutura para seu próprio enriquecimento" e reiterou que, aquando a tomada de posse, comprometeu-se "a enfrentar os cleptocratas e o dinheiro sujo que os empodera".
- VOA Português
PGR lamenta que as autoridades dos Emirados Árabes Unidos não tenham detido Isabel dos Santos
Hélder Pitta Groz diz que a empresária devia apresentar-se à justiça e esclarecer todas as dúvidas que pesam sobre ela
O Procurador-Geral da República (PGR) de Angola lamentou que as autoridades judiciais e políticos dos Emirados Árabes Unidos (EAU) não tenham entregue à justiça angolana a empresária Isabel dos Santos para responder pelos 12 crimes de que é acusada.
"Remetemos toda a documentação necessária ao Dubai, aos Emirados Árabes Unidos e aguardamos que eles cumpram", afirmou Hélder Pitta Groz no final de uma visita ao seu homólogo português, Amadeu Guerra.
Pitta Groz reiterou que "fizemos visitas concretas aos Emirados para podermos contactar as autoridades competentes e aguardamos que eles digam alguma coisa, já não depende de nós".
Acusada de 12 crimes num processo que envolve a sua gestão à frente da petrolífera estatal Sonangol entre 2016 e 2017, Isabel dos Santos tem reiterado a sua inocência e classificou o processo de político.
Nas declarações aos jornalistas feitas nesta quarta-feira, 30, em Lisboa, o PGR sublinhou que "o importante é que se ponha à nossa disposição para que o processo seja concluído, seja por detenção ou por apresentação de sua livre e espontânea vontade", e enfatizou que "ninguém detém uma pessoa pelo prazer da detenção, mas pelo menos esperamos que [Isabel dos Santos] fique à disposição dos órgãos de justiça de Angola".
O PGR lembrou que, enquanto isso não acontecer, é difícil os processos ficarem concluídos".
No final do encontro, Hélder Pitta Groz afirmou que o encontro entre ele e Guerra foi apenas de cortesia, pois queria saudar o novo PGR, e que os casos de Isabel dos Santos não estiveram na agenda.
Empresária e filha do falecido Presidente José Eduardo do Santos, Isabel dos Santos, vive fora de Angola há vários anos.
Numa investigação realizada há cerca de dois anos, o Consórcio Internacional de Jornalismo de Investigação revelou em 2020 mais de 715 mil ficheiros, sob o nome de Luanda Leaks, que detalham alegados esquemas financeiros de Isabel dos Santos e do marido, Sindika Dokolo, entretanto falecido, que lhes terão permitido retirar dinheiro do erário público angolano através de paraísos fiscais.
A empresária tem mantido a declaração de inocência, argumentando que este é um processo político movido pelo atual governo angolano com o objetivo de denegrir a imagem da família do antigo Presidente.
A defesa de Isabel dos Santos nem ela própria se pronunciaram sobre o assunto.
- VOA Português
Isabel dos Santos perde apelo contra congelamento de centenas de milhões de dólares
A empresária angolana Isabel dos Santos perdeu um apelo que fez em Inglaterra contra uma decisão anterior de um tribunal que ordenou o congelamento de cerca de 580 milhões de libras estrelinas (778 milhões de dolares) dos seus bens.
O congelamento tinha sido ordenado depois da companhia de telecomunicações angolana UNITEL ter iniciado uma ação em tribunal contra a empresária.
O processo legal envolve empréstimos que Santos, enquanto presidente da UNITEL, autorizou a favor da companhia holandesa Unitel International Holdings (UIH) em 2012 e em 2013 para financiar a aquisição de ações por esta companhia de telecomunicações.
Os empréstimos nunca foram pagos e, segundo os advogados da UNITEL, a companhia de Isabel dos Santos deve ainda cerca de 300 milhões de libras estrelinas (cerca de 401 milhões de dólares).
A empresária, que tem repetidamente negado acusações de corrupção e desvio de fundos, alegou que a UNITEL é a responsável pela falta de pagamentos da UIH porque o Governo confiscou os bens da UIH, tornando assim impossível a esta companha efetuar os pagamentos.
As companhias não têm qualquer ligação apesar de terem nomes idênticos.
Isabel dos Santos demitiu-se de da direção da UNITEL (Angola) em 2020.
O tribunal de apelação confirmou que a UIH é propriedade e é controlada por Isabel dos Santos.
Bens de Isabel dos Santos não podem ser confiscados sem julgamento, diz PGR
A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou hoje quinta-feira que não se pode falar de repatriamento de ativos de Isabel dos Santos congelados em Portugal uma vez que a empresária angolana “ainda não foi julgada nem condenada”.
O porta voz da PGR, Álvaro João, reagia à Voz da América a uma carta de quatro organizações da sociedade civil angolana que pediram às autoridades judiciais portuguesas e angolanas para explicarem porque é que os bens de Isabel dos Santos que foram congelados ainda não foram devolvidos a Angola.
“Só se pode exigir repatriamento ou outra modalidade de recuperação de ativos ou dos bens se de facto houver uma decisão dos tribunais angolanos que transitem em julgado”, disse o porta-voz.
“ Daí, sim, vamos despoletar outros mecanismos legais para que seja decidida a entrega desses bens ao Estado angolano”, acrescentou aquele magistrado do Ministério Público.
Álvaro João, considera que enquanto tal não acontecer, “todos os bens que existem de Isabel dos Santos ainda estão na esfera patrimonial dela, não estão arrestados e ainda nenhum perdeu à favor do Estado”, fazendo ainda notar que “a questão em causa “não é só incriminar mas fazer justiça”.
O magistrado angolano reconhece a complexidade dos processos económicos e financeiros admitindo que em muitos países “podem levar dez ou quinze anos para serem decididos”.
O jurista Guilherme Neves, um dos subscritores da carta, em nome da Mãos Livres, disse que foram destacadas equipas em Angola e em Portugal para monitorar o processo “até que a PGR nos responda”.
Neves diz que as preocupações apresentadas se estendem a processos em outros países envolvendo angolanos.
“O que nós precisamos é que haja transparência nesses processos todos. Temos consciência que não é tão fácil porque os países não são obrigados a cooperar porque isso pode afetar o seu sistema financeiro”, afirmou.
Para o académico e economista, João Maria Funzi Chimpolo, não é fácil a devolução dos ativos desviados, nos moldes pretendidos por Angola, por entender que pode colocar em causa a estabilidade financeira de muitos países.
“Estes investimentos às vezes são o sustento de muitos países” disse Chimpolo para quem “devem existir convénios entre Angola e os países envolvidos”.
Estêvão Gomes, economista e especialista em gestão de empresas também entende que o repatriamento dos ativos de Isabel dos Santos “não pode ser feito de hoje para amanhã”.
Gomes defende que muitos países estão com dificuldade de repatriar capitais porque nunca houve um relatório de contas sobre a forma como os ativos já recuperados beneficiaram o governo.
“Há aquele receio de que esses bens não sejam efetivamente direcionados para o governo e para a constituição de investimentos internos”, defendeu.
As organizações Mão Livres, Omunga, Pro Bono Angola e Uyele enviaram a carta ao Procurador Geral de Angola, Helder Pitta Gróz, e à sua homóloga portuguesa, Lucília Gago, expressando a sua “preocupação” por notícias de que as autoridades portuguesas e angolanas continuam a não chegar a acordo no que diz respeito à devolução dos bens confiscados a Isabel dos Santos na sequência do escândalo “Luanda Leaks”.
As organizações disseram que Isabel dos Santos pode já ter “desviado uma grande parte desses fundos para paraísos fiscais” ou para o Dubai, onde reside.
A Mãos Livres, Omunga Pro Bono Angola e Uyele ter conhecimento se há qualquer investigação ao papel de companhias portuguesas em facilitar o alegado branqueamento de capitais levado a cabo através da EuroBic e pedem ainda a divulgação pública de todas as informações relacionadas com os bens de cidadãos angolanos congelados e confiscados em Portugal e ainda a lista daqueles bens que foram devolvidos.
De recordar que no início deste ano as autoridades angolanas acusaram formalmente Isabel dos Santos de vários crimes de fraude, o que dos Santos nega.
- VOA Português
Onde está o dinheiro de Isabel dos Santos?
Quatro organizações angolanas pediram às autoridades judiciais portuguesas e angolanas para explicarem porque é que os bens de Isabel dos Santos que foram congelados ainda não foram devolvidos a Angola.
As organizações Mão Livres, Omunga, Pro Bono Angola e Uyele enviaram a carta ao Procurador Geral de Angola, Helder Pitta Gróz, e à sua homóloga portuguesa, Lucília Gago, expressando a sua “preocupação” por noticias de que as autoridades portuguesas e angolanas continuam a não chegar a acordo no que diz respeito à devolução dos bens confiscados a Isabel dos Santos na sequência do escândalo “Luanda Leaks”.
As organizações disseram que Isabel dos Santos pode já ter “desviado uma grande parte desses fundos para paraísos fiscais” ou para o Dubai, onde reside.
A notícia do envio da carta foi dada em primeira mão pelo Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação.
Documentos divulgados no chamado “Luanda Leaks” revelaram como Isabel dos Santos enriqueceu através de negócios em diversos ramos de atividade, fazendo, alegadamente, uso de fundos do estado angolano.
Tribunais em Portugal, Angola e Inglaterra ordenaram, desde então, o congelamento de bens de Isabel dos Santos que tem, repetidamente, negado qualquer ilegalidade no seus negócios.
As quatro organizações angolanas interrogam também porque é que não foi devolvido a Angola o valor do investimento de Isabel dos Santos na companhia portuguesa Efacec, que foi nacionalizada por Portugal, e onde a empresária angolana detinha a maioria das ações.
A carta inclui ainda interrogações sobre a aquisição da companhia portuguesa EuroBic pelo banco espanhol ABANCA, já que Isabel dos Santos detinha 42,5% dessa companhia.
As quatro organizações angolanas querem saber quanto é que Isabel dos Santos recebeu pela venda da companhia e qual a quantia que cabe ao governo angolano.
A Mãos Livres, Omunga Pro Bono Angola e Uyele ter conhecimento se há qualquer investigação ao papel de companhias portuguesas em facilitar o alegado branqueamento de capitais levado a cabo através da EuroBic e pedem ainda a divulgação publica de todas as informações relacionadas com os bens de cidadãos angolanos congelados e confiscados em Portugal e ainda a lista daqueles bens que foram devolvidos.
Não houve até agora qualquer reação por parte das procuradorias de Portugal e Angola.
De recordar que no início deste ano as autoridades angolanas acusaram formalmente Isabel dos Santos de vários crimes de fraude, o que dos Santos nega.
- VOA Português
PGR de Angola aguarda que Isabel dos Santos seja notificada para responder a processo-crime
Autoridades dos Emirados Árabes Unidos devem notificar a empresária angolana
O Procurador-Geral da República (PGR) de Angola diz estar a aguardar a resposta da empresária Isabel dos Santos às acusações que pesam sobre ela no processo sobre a sua gestão à frente da Sonangol.
Em declarações à imprensa, no lançamento do Manual de Ação contra o Tráfico de Seres Humanos para os magistrados do Ministério Pública e judiciais, nesta terça-feira, 30, em Luanda, Hélder Pitta Groz confirmou ter enviado às autoridades dos Emirados Árabes Unidos a notificação do processo-crime que deve ser entregue a Santos para que responda às 12 acusações que pesam sobre ela durante a gestão à frente da petrolífera nacional em 2016 e 2017.
"Continuamos a aguardar por respostas das diligências solicitadas às autoridades do Dubai sobre a empresária Isabel dos Santos", disse Pitta Groz, acrecentando que essa é uma “diligência fundamental” para se avançar com o processo.
Entretanto, a Voz da América sabe que a PGR está com dificuldade em concluir o processo-crime contra a filha do antigo Presidente José Eduardo dos Santos, por falta de cooperação de entidades de alguns países envolvidos.
Analistas políticos e juristas ouvidos em Luanda afirmam que o Governo angolano está a ser “incompetente” na recuperação do dinheiro depositado no estrangeiro e na forma como lida com o caso Isabel dos Santos.
Na conversa com os jornalistas hoje, o PGR avançou também que o processo contra o antigo vice-Presidente Manuel Vicente, Hélder Pitta Groz está a ser instruído e "no bom caminho", sem dar mais detalhes, nem a data em que o mesmo será concluído.
Vicente também vive no Dubai, capital dos Emirados Árabes Unidos.
- VOA Português
Isabel dos Santos põe em causa pedido da Interpol para a sua prisão
Empresária diz que acusações são baseadas em informações falsas do Governo angolano envolvido em perseguição política da sua família
A empresária angolana e filha do antigo presidente José Eduardo dos Santos, Isabel dos Santos, voltou a acusar as autoridades angolanas de perseguição política e disse que tomou medidas para anular uma nota da Interpol, conhecida como “alerta vermelho”, pedindo a sua prisão.
Isabel dos Santos reagia a novas revelações feitas pelo Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação que, citando documentos de propriedades no Dubai, ligam Isabel dos Santos e a mãe a diversas propriedades em frente ao mar no Dubai, onde ela reside há vários anos numa propriedade de luxo.
Os documentos foram obtidos pelo Centro de Estudos Avançados de Defesa e compartilhados com o consórcio e outras organizações e meios de informação.
Os documentos revelam que Isabel dos Santos e a mãe Tatiana Regan, primeira mulher de José Eduardo dos Santos, são proprietárias de um apartamento de dois quartos num edifício de nome Sadaf, com vista direta para a marina de um lado e do outro para o Golfo Pérsico.
O apartamento no 31o. andar do edifício está avaliado em 570.000 dólares.
A mãe de Isabel dos Santos é também propietária de outro apartamento no mesmo edifício comprado em 2017 por 735.oool dólares. Esse apartamento está alugado.
Em resposta, o Consórcio cita a empresária que disse ter comprado o apartamento no edificio Sadaf para uso pessoal, usando fundos ganhos nas suas companhias privadas.
Ela afirmou ainda ter lançado um pedido para pôr em causa o aviso da Interpol para a sua prisão, porque “foi emitido com informação falsa” das autoridades angolanas.
“O Presidente Lourenço/autoridades angolanas têm uma agenda de motivações politicas contra mim e a família dos Santos”, escreveu Isabel dos Santos num e-mail.
“Eles fabricam provas falsas e não permitem que os tribunais sejam imparciais e independentes”, acrescentou.
Em 2022 a Interpol emitiu o seu “alerta vermelho” para a detenção da empresária.
De salientar que os Emiratos Arabes Unidos não têm acordos de extradição com Angola ou qualquer acordo para a confiscação de bens que podem ter sido obtidos ilegalmente.
Os documentos do registo de propiedades no Dubai revelam que Konema Mwenenge, antigo sócio de negócios do falecido marido de Isabel dos Santos, Sindika Dokolo, possui também várias propriedades no Dubai.
Isabel dos Santos tem um apartamento alugado pela companhia Equinox por cerca de 3.400 dólares por mês, disse o consorcio.
A Equinox emprestou cerca de 14 milhões de dólares à companhia de joalharia de luxo, De Grisogono, que foi propriedade de dos Santos antes de entrar em falência.
A procuradoria angolana acusou Isabel dos Santos de diversos crimes de fraude, que custaram ao Estado 219 milhões de dólares, quando foi directora da companhia Sonangol, acusações que a empresária nega.
Há alguns meses um tribunal em Londres ordenou o congelamento de mais de 700 milhões de dólares de bens de Isabel dos Santos.
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PGR concluiu três processos contra Isabel dos Santos
O Procurador-Geral da República (PGR) de Angola revelou ter enviado cartas rogatórias à justiça dos Emirados Árabes Unidos (EAU), depois de ter concluído a instauração dos três processos contra a empresária angolana Isabel dos Santos, e disse acreditar que os processos terão seguimento em breve.
Ao falar a jornalistas à margem da sessão plenária do Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público (CSMMP), quinta-feira, 18, em Luanda, o Procurador-Geral da República, Hélder Pitta Gróz, informou que a acusação já foi elaborada e que aguarda a resposta das autoridades judiciais dos EAU.
“Estamos a conseguir dar boa resposta aos processos que tínhamos em mãos, mas a inspecção criminal nem sempre é fácil, sobretudo quando se depende de terceiros", disse o PGR.
Quanto aos processos contra a filha do antigo presidente, José Eduardo dos Santos, Pitta Gróz afirmou que o primeiro é uma providência cautelar de arresto, decretada a 23 de dezembro de 2019, pelo Tribunal Provincial de Luanda, o segundo refere-se à gestão da Sonangol e o terceiro está relacionado com uma providência cautelar cível.
Pitta Groz afirmou que a PGR está a trabalhar nas certidões para a instauração de um processo contra o antigo vice-Presidente da República, Manuel Vicente, enquanto o processo que envolve o general Manuel Viera Dias, “Kopelipa", já teve a fase contraditória e aguarda-se agora apenas pelo julgamento.
“Estamos a trabalhar neles e vamos ver em quanto tempo conseguiremos concluir", adiantou o PGR.
Juristas em desacordo quanto a julgamento de Isabel dos Santos em Angola
O anúncio de que as autoridades judiciais angolanas vão avançar com um processo judicial contra a empresária Isabel dos Santos voltou a provocar debate sobre se a filha do falecido Presidente José Eduardo dos Santos está a ser alvo de perseguição política.
O Procurador-Geral Hélder Pitta Groz disse recentemente em Luanda que o processo da Engenheira Isabel dos Santos ligado à Sonangol vai ser em breve concluído.
Segundo Pitta Groz, citado pela imprensa local, há "um processo que está na sua fase final dentro de dias será remetido a tribunal, é o processo que diz respeito à Sonangol".
Isabel dos Santos faz face a outras investigações e é também alvo de ações judiciais noutros países onde as autoridades angolanas tem estado a tentar congelar os seus bens multimilionários alegando dívidas e desvios da empresária.
Recentemente em Londres por exemplo o juiz britânico Robert Bright concordou com um pedido da companhia angolana Unitel para congelamento de bens da empresária, numa disputa sobre alegadas dívidas de centenas de milhões de dólares à companhia.
Especialistas do Direito têm opiniões diferentes quanto as reais motivações dos processos movidos contra a Engenheira Isabel dos Santos.
O jurista Pedro Caparacata entende que se trata apenas. “de um instrumento político para impedir que ela volte ao país e circule à vontade”.
O processo da PGR é uma “arma para impedir que ela venha a Angola”.
Tese refutada por outro jurista e professor da universidade de Oxford Rui Verde que apresenta o facto de Isabel dos Santos ter processos fora de Angola.
"Não se pode dizer que há perseguição política porque há processos na Holanda e na Inglaterra onde os políticos não têm qualquer interesse por Isabel dos Santos”, disse afirmando ainda que “o que se passa é que os processos têm vida própria, iniciou-se em Angola com aquela actividade toda em 2019, 2020 por todo mundo e depois cada jurisdição, cada país toma as suas medidas".
Ao que outro jurista Manuel Cangundo discorda fazendo notar que os processos no estrangeiro são o resultado de ações levadas a acabo pela PGR angolana.
"Essa questão de haver processos na Holanda e noutros países decorrem sim de perseguição que começou em Angola com a PGR que todos sabemos só age a mando e orientação do presidente de Angola", disse.
Para Cangundo o receio de Isabel dos Santos prende-se com o facto de ser possível sucessora do presidente João Lourenço.
“Isabel dos Santos apresenta-se como alternativa de peso aliás o MPLA
sabe disso, Isabel dos Santos é forte candidata à sucessão do poder em Angola pelo MPLA e João Lourenço sabe disso", acrescentou.
Quanto ao facto de Isabel dos Santos estar ausente de Angola isto por si só não poderá constituir obstáculo para justiça explica o jurista e professor Rui Verde.
"Há possibilidade de haver julgamento mesmo sem a presença dela a lei prevê isso, só que poderá atrasar os processos".
PGR nega ter paralisado processos contra Isabel dos Santos
Jurista fala de “silêncio propositado” para se esquecer os processos contra a empresária
A Procuradoria-Geral da República de Angola negou que os processos penais contra Isabel dos Santos estejam paralisados ou esquecidos.
Um porta-voz respondia a declarações do jurista Salvador Freire que disse haver um silêncio preocupante sobre o desenrolar dos processos contra Isabel dos Santos, lamentado também o que disse ser a falta de coordenação da PGR com a Interpol para a detenção da empresária.
O jurista angolano fala num silêncio propositado da PGR, para não continuar com o processo de Isabel dos Santos.
Segundo Salvador Freire, a falta de coordenação da Procuradoria Geral da República e a INTERPOL não facilita também a detenção da empresária Isabel dos Santos, processada em Luanda por alegados crimes de peculato, fraude qualificado e participação ilegal em negócios, associação criminosa e trágico influência e lavagem de dinheiro.
“Se houvesse uma coordenação com a Interpol e também com o país onde a Isabel está, creio que as autoridades já deviam ter uma resposta sobre o assunto, mas enquanto isso continua em banho Maria, o que penso é que a Isabel vai continuar onde ela está porque não há uma solidariedade, não há uma colaboração entre a Interpol onde ela está e a Procuradoria Geral da Republica”, disse.
ISABEL DOS SANTOS - O DESMORONAR DO IMPÉRIO?
Álvaro João, porta-voz da PRG em Angola negou haver um silêncio no processo Isabel dos Santos e garante que os processos continuam: “Não há nenhum silêncio porque o processo continua na instrução em Angola (...) a PGR tomou os procedimentos necessários emitindo o mandado de captura internacional e vamos esperar que seja executado”.
O procurador diz que as investigações continuam: “A lei determina alguns prazos para instrução do processo, mas concretamente do processo que está em curso não se pode determinar porque não está a depender da PGR”.
Sonangol não comenta decisão de tribunal holandês que culpa Isabel dos Santos pelo desvio de milhões de dólares
“Nós estamos comprometidos em fazer a empresa crescer, quanto a estes casos nós preferimos que seja a justiça a resolver”, disse o porta-voz da Sonangol, Dionísio Rocha.
A companhia petrolífera angolana Sonangol recusou-se a comentar a decisão de um tribunal holandês que considerou que a gestão danosa e a falsificação de documentos permitiram à empresária Isabel dos Santos desviar 52,6 milhões de euros da companhia.
“Nós estamos comprometidos em fazer a empresa crescer, quanto a estes casos nós preferimos que seja a justiça a resolver”, disse o porta-voz da Sonangol, nesta quarta-feira, 21, em declarações à Voz da América.
Interrogado se considerava justa a decisão do tribunal, Dionísio Rocha repetiu que “nós preferimos que seja a justiça a resolver” o caso.
Isabel dos Santos já avisou que vai apelar da decisão.
A Voz da América tentou o contacto com Isabel dos Santos e o seu advogado em Luanda, Sérgio Raimundo, mas sem sucesso.
Entretanto, numa nota citada pela imprensa portuguesa, a empresária nega que tivesse havido falsificação de datas nos documentos como disse o tribunal e afirma que este baseou a sua decisão no facto da acta dessa assembleia geral não ter sido assinada no mesmo dia em que a ele ocorreu.
"Como é prática da gestão empresarial, comum e corrente em várias empresas, as actas são sempre redigidas após a realização das reuniões e as assinaturas das diferentes partes e pessoas envolvidas são recolhidas nos dias seguintes, constando na acta a data em que ocorreu a reunião", acrescenta Isabel dos Santos.
Imagem afectada
Analistas políticos em Luanda consideram a decisão de um golpe à reputação da empresária.
Para Agostinho Sicato, esta decisão "vai prejudicando a imagem dela, vai debilitando a imagem, mas não creio que isso seja suficiente para a encurralar”.
Sicato lembra que ela também tem uma equipa de advogados que "está a trabalhar nisso, também ouvimos recentemente que ela ganhou uma causa no tribunal de Luanda”.
A mesma opinião tem o analista político Rui Kandove, para quem “com esta condenação, a imagem pública de Isabel e do clã Dos Santos fica completamente arruinada porque a Isabel dos Santos era o expoente máximo da família”.
A decisão
A câmara de empresas do Tribunal de Apelação em Amsterdão concluiu que o dinheiro foi desviado da Sonangol através de companhias privadas holandesas para beneficiar Isabel dos Santos.
O tribunal validou assim uma investigação à companhia Esperaza Holding que tinha sido usada pela Sonangol para comprar acções na companhia portuguesa GALP.
O relatório concluiu que a venda em 2006 de 40% das acções da Esperaza para a Exem Energy, uma companhia do marido de Isabel dos Santos tinha sido levada a cabo através de corrupção e portanto devia ser anulada.
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Tribunal holandês diz que Isabel dos Santos desviou dezenas de milhões de dólares e falsificou documentos
Empresária vai apelar mas cerco aperta-se em redor da empresária. Veredicto segue-se à decisão de tribunal britânico para indiciar Isabel dos Santos no pagamento de centenas de milhões de dólares à Unitel
Gestão danosa e falsificação de documentos permitiram à empresária angolana Isabel dos Santos desviar 52,6 milhões de Euro da companhia petrolífera estatal angolana para uma companhia propriedade sua e do seu falecido marido, decidiu um tribunal holandês.
A câmara de empresas do Tribunal de Apelação em Amsterdão concluiu que o dinheiro foi desviado da Sonangol através de companhias privadas holandesas para beneficiar Isabel dos Santos.
O tribunal validou assim uma investigação à companhia Esperaza Holding que tinha sido usada pela Sonangol para comprar acções na companhia portuguesa GALP.
O relatório concluiu que a venda em 2006 de 40% das acções da Esperaza para a Exem Energy, uma companhia do marido de Isabel dos Santos tinha sido levada a cabo através de corrupção e portanto devia ser anulada.
Em 2006 a Sonangol vendeu 40% das suas acções na Esperaza à Exem em que Isabel dos Santos e o seu marido Sindika Dokolo foram os beneficiários.
Já depois do afastamento do Presidente Eduardo dos Santos, pai de Isabel, a Sonangol pôs em causa a venda dessas acções e recebeu o apoio em 2021 do Instituto de Arbítrio da Holanda.
A Sonangol tinha também pedido uma investigação à companhia Esperaza.
Essa investigação concluiu que ela tinha falsificado datas para canalizar 52,6 milhões de Euros em dividendos da Esperaza para a sua própria companhia
O "desvio" terá ocorrido em 2017, quando o atual Chefe de Estado de Angola, João Lourenço, demitiu Isabel dos Santos do cargo de presidente da Sonangol, para o qual tinha sido nomeada em 2016 pelo seu pai, quando este ainda era Presidente do país.
No período que antecedeu a sua destituição, mas "sobretudo imediatamente após a mesma", Isabel dos Santos terá realizado "uma série de operações" com a ajuda dos que, segundo o despacho, foram os seus "facilitadores" para "extrair mais de 130 milhões de dólares da Sonangol e 52,6 milhões de euros da Esperaza".
A mesma sentença de gestão danosa e falsificação de documentos aplica-se também a Mário Leite Silva, antigo braço direito da empresária e o seu administrador financeiro na Sonangol, Sarju Raikundalia.
Isabel dos Santos disse que vai apelar da sentença afirmando que o Tribunal da Câmara de Comércio não analisou documentos relevantes submetidos pela defesa, “documentos estes que poderiam alterar, de forma significativa e substancial a veracidade material dos factos em questão".
Aperta-se o cerco
O mês passado um tribunal britânico decidiu que Isabel dos Santos pode ser constituída arguida no caso em que a companhia de telecomunicações angolana UNITEL exige o pagamento de cerca de 400 milhões de dólares à empresa holandesa Unitel International Holdings (UIH), que é propriedade da filha do antigo Presidente José Eduardo dos Santos.
Os advogados da UNITEL tinham pedido ao tribunal para acrescentar o nome de Isabel dos Santos ao processo que iniciou contra a holandesa Unitel International Holdings (UIH) que, apesar de ter o mesmo nome, não tem qualquer ligação com a companhia angolana.
A UNITEL emprestou 395 milhões de dólares à companhia holandesa para a aquisição de acções em companhias de telecomunicações.
Os empréstimos foram feitos entre 2012 e 2013 quando Santos era directora da UNTEL posto da qual se demitiu em 2020.
Como a investigação open-source ajudou a definir a localização de Isabel dos Santos
A geolocalização da empresária angolana Isabel dos Santos tem sido tem a discussão. Embora a empresária apareça em fotos em eventos como jogos de futebol do Mundial ou entre palmeiras perto de uma praia, ela não diz exactamente onde está.
- VOA Português
PGR angolana em contacto com Emirados Árabes Unidos sobre Isabel dos Santos
Alvo de um mandado de detenção, portal diz que Isabel dos Santos reside no Dubai, que não tem acordo de extradição com Luanda
A Procuradoria Geral da República (PGR) de Angola está em contacto com as autoridades dos Emirados Árabes Unidos (EAU) para discutir a situação da empresária Isabel dos Santos que se encontra radicada naquele país.
A informação é do portal Bellingcat, com sede na Holanda e especializado em investigações, que, com recurso a fotografias publicadas pela própria Isabel dos Santos em diversas redes sociais, como Instagram, concluiu que a empresária reside no Dubai, desde que foi emitido um mandado de captura internacional a 18 de Novembro pela PGR.
No Dubai, Isabel dos Santos possui um apartamento de luxo no condomínio Bulgari e foi aí onde morreu o marido Sindika Dokolo.
Desde a emissão do mandado, ela deslocou-se ao Qatar para assistir ao jogo entre a Argentina e Croácia no Mundial de futebol.
O artigo da Bellingcat afirma que “em resposta a perguntas sobre a presença de dos Santos no Dubai o chefe de gabinete da Procuradoria Geral de Angola disse-nos que estão a interagir com a Interpol e as autoridades dos Emirados Árabes Unidos.”
“A polícia de Dubai e o Ministério do Interior dos Emirados Árabes Unidos foram também contactados e confirmaram as nossas perguntas mas até à publicação não responderam”, acrescentou.
De momento, não há qualquer tratado de extradição entre os EAU e Angola.
Recorde-se que o Presidente João Lourenço esteve nos EAU no mês passado, onde assinou vários acordos, mas a situação de Isabel dos Santos não foi mencionada em qualquer declaração sobre a visita.
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