A empresa ‘’Guanda Pesca’’, na província angolana de Benguela, tem até sexta-feira, 27, para acabar com o que o Sindicato das Pescas e Derivados equipara a uma ‘’escravatura moderna’’, numa alusão à queixa dos mais de 400 funcionários sobre trabalho sem interrupção, péssima alimentação e baixos salários.
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Fabrica de peixe em Bengula acusada de "trabalho escravo" - 2:24
Administrada por angolanos e chineses, a companhia de pesca, que resulta de um investimento de 50 milhões de dólares, pode ser levada a tribunal pela mesma prática que coloca Angola como vice-campeão lusófono da escravatura moderna, com 199 mil cidadãos envolvidos nesta empreitada.
O relatório da fundação australiana Walk Free, recentemente apresentado pelas Nações Unidas, diz que a exploração de diamantes agrava o risco de ‘’escravatura moderna’’, uma prática que, a julgar pela observação deste sindicato adstrito à UNTA-CS, é extensiva às pescas.
Após uma visita à maior das três companhias inauguradas há menos de um mês na ‘’Caota’’, o secretário-geral do Sindicato das Pescas e Derivados, Joaquim de Sousa, confirmou à Rádio Ecclésia de Benguela, o cenário que pode dar lugar a uma queixa-crime.
“Dorme-se e come-se mal, mas o trabalho é sem parar, de domingo a domingo. Nem no passado víamos, é sim uma escravatura moderna. Vamos esperar dentro deste prazo estabelecido, caso contrário temos a Inspecção Geral do Trabalho e os tribunais’’, sustenta o sindicalista.
Uma greve de algumas horas, na última semana, levou a direcção à mesa de negociações, tendo um dos administradores, Reis Esteves, admitido baixar a carga horária e melhorar a alimentação.
Em actividade há já quase um ano, com salários que consideram míseros, inferiores a 27 mil kwanzas, que baixam significativamente por força de descontos para a alimentação, os trabalhadores podem ter de esperar até 10 anos para serem efectivos.
Com base na nova Lei Geral do Trabalho, eles podem ser despedidos dentro deste período sem qualquer problema.
“Esta lei é dez vezes pior que a anterior, que já não era muito boa, porque atende não a defesa dos trabalhadores, mas a defesa dos dirigentes partidocratas que se tornaram empresários. Antigamente, dizia que o contrato por tempo indeterminado durava 36 meses, mas agora, meus senhores, vai de cinco a dez anos. Quer dizer que nove anos e 99 dias o empregador pode despedir-vos sem qualquer consequência’’, explica o jurista e jornalista William Tonet.
Se não existirem sinais de mudanças na ‘’Guanda Pesca’’, companhia que chega a facturar entre 200 a 300 milhões de kwanzas por dia, segundo apurou a VOA, o Sindicato das Pescas e Derivados vai accionar a Inspecção de Trabalho, de onde a queixa pode saltar para os tribunais.
Só suplantada pelo Brasil em matéria de ‘’escravatura moderna’’ na lusofonia, aferida mediante o trabalho forçado e outras anomalias, conforme o relatório apresentado pela ONU, Angola surge na posição 21 a nível de África – entre 51 países analisados – e no lugar 39 a nível global, considerando as condições de 167 países.
As autoridades angolanas ainda não reagiram a esta observação da fundação australiana.