Na audiência que absolveu os motoqueiros detidos em Benguela, na passada sexta-feira, 20, o Ministério Público pediu rigor à Polícia Nacional na recolha de provas, ao passo que a defesa dos réus denunciou agressões nos protestos contra a operação policial em curso na província.
Com a operação ‘’stop’’ já na terceira semana, agora com mais de 800 motorizadas apreendidas, o fiscal da legalidade lembra que ninguém deve ser condenado sem provas.
Momentos antes da absolvição de sete moto-taxistas acusados de arruaça, num processo sumário em que beneficiaram do princípio da presunção de inocência, o Ministério Público, na pessoa do procurador Simão Cafala, começou por fazer advertências.
‘’Vamos pedir a absolvição dos mesmos com base no princípio in dubio pro reo e, a título de sugestão, e aqui vai para a Polícia, para que nas próximas vezes arrole mais declarantes, mais efectivos. Que se tenha algum cuidado na recolha de provas, é preciso saber quem é quem, quem fez isto ou fez aquilo’’, sublinha o magistrado.
Também em nome da prevenção, o advogado Paulino Chipetula, da equipa de defesa do grupo dos oito motoqueiros encarcerados no passado dia 16, disse que as agressões a ‘’galhetas e a porretes’’ devem servir de reflexão.
“A sociedade angolana tem conhecimento da má actuação dos agentes da Polícia, sem dúvidas. A prova disto são estes arguidos aqui presentes, isto para não falar dos outros anónimos. Hoje, salvo outro entendimento, a maior parte dos cidadãos não vê o polícia como homem da segurança, razão pela qual muitos têm temido’’, afirma o causídico.
Na altura das manifestações que passaram pelo palácio e pela sede do Governo de Benguela, o porta-voz do Comando Provincial da Polícia, superintendente-chefe Pinto Caimbambo, negou o uso da força.
‘’Não é verdade, não usámos força. Por acaso vocês têm informação de que alguém está no hospital?’’, questiona o oficial.
Só um moto-taxista, o jovem Bonifácio Lote, foi condenado a quatro meses e 15 dias de prisão e ao pagamento de uma taxa de justiça de 45 mil Kwanzas, cerca de 150 dólares ao câmbio oficial.
Conforme a decisão judicial, ele foi apanhado em flagrante a cometer actos que perturbaram a ordem, com realce para a queima de pneus na via pública.
Bonifácio Lote fica, ainda assim, em liberdade provisória mediante termo de identidade e residência, mercê do recurso interposto pelos seus advogados, deferido pelo juiz da causa, Milton Cafoloma, pelo que a pena acaba por ter efeito suspensivo.