O Tribunal Provincial de Benguela absolveu nesta sexta-feira, 20, sete motoqueiros detidos pela Polícia por suposta prática de assuada, na sequência dos protestos contra a ‘’operação stop’’, num processo sumário em que os réus beneficiaram da presunção de inocência.
Bonifácio Lote, outro moto-taxista pertencente ao grupo encarcerado, no passado dia 16, foi condenado a quatro meses e quinze dias de prisão, já que, conforme a decisão judicial, foi apanhado em flagrante a cometer actos que perturbaram a ordem, com realce para a queima de pneus na via pública.
Condenado também ao pagamento de uma taxa de justiça no valor de 45 mil Kwanzas, Lote fica, ainda assim, em liberdade provisória mediante termo de identidade e residência, mercê do recurso interposto pelos seus advogados, deferido pelo juiz da causa, Milton Cafoloma, pelo que a pena acaba por ter efeito suspensivo.
Quanto aos réus absolvidos, apesar dos indícios de terem participado nos actos de desordem, existem várias dúvidas, tal como, de resto, já o Ministério Público havia salientado, quando solicitou liberdade na altura das alegações finais.
O jurista Paulino Chipetula, um dos advogados de defesa, criticou a postura da Polícia, horas após as queixas de agressão dos réus a ‘’porretes e chapadas’’, sublinhando que os seus constituintes foram humilhados.
‘’Todos nós sabemos que os agentes da Polícia têm um mau procedimento, é preciso corrigir’’, argumenta o causídico.
O crime de assuada, previsto e punível nos termos do artigo 180 do Código Penal, é relativo a manifestações ou reuniões de dois ou mais indivíduos num local público, onde praticam actos de ódio e vingança que perturbem o gozo de direitos individuais.
Veja as reivindicações dos kupapatas (moto-taxistas):
