A deputada do MPLA Irene Neto reconheceu que o Parlamento angolano não tem poderes para fiscalizar os serviços de saúde que conhecem um colapso no seu funcionamento.
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Deputada do MPLA diz que parlamento não pode fiscalizar ministério da saúde - 2:35
Neto, médica de profissão, protestou em carta enviada ao jornal OPAÍS contra o facto de, alegadamente, o matutino angolano ter referido que os deputados, que visitaram recentemente o Hospital Pediátrico de Luanda, se haviam recusado a avaliar o funcionamento do Banco de Urgências.
A estrutura tem sido apontada como estando a atravessar uma situação de caos com pacientes ao relento, falta de material e pessoal e um aumento enorme no numero de mortes de crianças.
A deputada do MPLA e presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Nacional diz no protesto que a presença da delegação parlamentar em nada alteraria o quadro assistencial dos doentes.
Irene Neto afirmou que a visita foi apenas um gesto solidário e não com o mandato para fiscalizar a instituição e deixou claro que a lei impede que os deputados o possam fazer.
O deputado Manuel Fernandes, da Casa-CE, disse que “foi bom” ter sido uma deputada do partido governamental a reconhecer as consequências do acórdão do Tribunal Constitucional, que retirou ao Parlamento o direito de fiscalizar a actividade do Executivo
Fernandes acrescentou que, apesar deste constrangimento legal ,é lamentável que os seus colegas não tivessem a sensibilidade para compartilhar o drama que se vive naquela instituição.
“Era importante visitar o local para perceber a situação que atravessam as crianças”, declarou Manuel Fernandes, que visitou recentemente o Hospital Américo Boavida, onde o atendimento dos cidadãos "é dramático".
O parlamentar conta que crianças estão no chão, existe apenas uma enfermeira para cada 40 crianças e há mesmo dificuldade em esvaziar as morgues.