UNITA e CASA abstiveram-se mas dizem-se preocupados com fatla de transparência
O parlamento angolano aprovou sem votos contra a lei regula o funcionamento do sector empresarial publico.
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Parlamento aprova lei sobre empresas públicas - 2:39
A lei foi aprovada com 148 votos a favor, provenientes das bancadas
parlamentares do MPLA, FNLA e PRS, nenhum voto contra e 32 votos na
abstenção, dos parlamentares da UNITA e CASA-CE.
Mas apesar da aprovação sem votos contra diversos deputados frisaram a necessidade de maior transparência na administração das contas das empresas publicas e manifestaram dúvidas quando à decisão do governo de privatizar várias dessas companhias.
O PRS apesar de ter votado a favor da lei considera que a gestão das empresas públicas ainda não é a melhor.
O deputado Benedito Daniel deste partido disse que “não se sabe como” é que essas empresas estão a ser privatizadas sublinhando que devido a isso trabalhadores estão a ser despedidos “sem qualquer indemnização”.
Os deputados pela UNITA abstiveram-se por acreditarem que não existe transparência no sector e o líder da bancada parlamentar deste partido, Raúl Danda disse também que a privatização é um exemplo dessa falta de transparência.
“Vão-se privatizar agora alguns bancos mas quais são os criterios de
privatizacao?” interrogou.
“ Temos empresas publicas que não prestam contas e as que prestam contas fazem-no para o seu próprio intestino, para dentro," acrescentou.
Danda fez notar que há muitas empresas públicas que nem sequer prestam contas.
"O que se passa por exemplo com a Sonangol? As pessoas não sabem,” disse e recordou que a UNITA tinha pedido explicações da EDEL “para saber o porquê das falhas de luz,” sem sucesso.
“Temos outras empresas publicas onde a prestação de contas 'e péssima
ou inexistente," acrescentou
A CASA-CE pediu também que as empresas publicas sejam mais fiscalizadas.
Da bancada do partido maioritário, o MPLA, João Pinto justificou a ausência de
transparência nas empresas publicas até ao momento com o factor
guerra.
"A grande preocupação do estado era garantir primeiro a segurança nacional,” disse.
“O controlo da gestão publica nacional e transparência era muito complexa, como 'e que você podia exigir transparência a uma empresa com investimentos nas províncias que eram atacadas?” interrogou.
A secretária de estado para a economia Laura Monteiro fez contudo das preocupações dos parlamentares as do seu governo.
"Há necessidade de melhor controlo e acompanhamento na validação dos gestores públicos,” disse Monteiro para quem “os aspectos que preocupam os deputados são também preocupação do executivo que quer trabalhar para melhorar o acompanhamento da gestão do sector publico empresarial"
