Dez deputados da Frelimo estavam em conflito de interesse nos termos da lei da Probidade Pública
MAPUTO —
Dez deputados da Frelimo que estavam em conflito de interesse nos termos da lei da Probidade Pública, em vigor desde 15 de Novembro último já regularizaram a sua situação.
Sete dos deputados deixaram as empresas públicas para ficarem apenas no Parlamento enquanto três deixam a chamada casa do povo para se manterem em funções nas empresas públicas ou com participação do Estado.
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A lei da probidade e os deputados da Frelimo
Os três deputados que abandonam o Parlamento são Luísa Diogo, antiga Primeira-Ministra, que optou por ficar apenas como Presidente do Conselho de Administração do Banco Barclays Moçambique, Manuel Tomé, sai da Assembleia da República para ficar como Administrador não Executivo da Hidro-eléctrica de Cahora Bassa, e Tomás Mandlate, antigo Ministro da Agricultura, que deixa o Parlamento para manter as funções de Presidente do Conselho de Administração da Terminal de Exportações do porto de Nacala.
Estes deputados tinham dois salários do Estado, como deputados e como funcionários de empresas públicas ou com participações do Estado, situação estritamente proibida pela Lei de Probidade Pública, em vigor desde 15 de Novembro último.
O conflito de interesse envolvia basicamente deputados da Frelimo. O jurista Filipe Sitoe considera que a regularização da situação de conflito de interesse é um sinal positivo para o bem do País e em participar da função pública.
A Assembleia da República ou parlamento abriu hoje as suas oficias com uma agenda bastante carregada.
Mas os discursos das três bancadas apenas coincidiram na condenação da morte do jovem taxista Emídio Macie pela Polícia da África do Sul.
