Guiné-Bissau: Governo vai levar à justiça autores da invasão do Supremo Tribunal de Justiça

O Governo da Guiné-Bissau instruiu os ministros do Interior, da Defesa Nacional e da Justiça e dos Direitos Humanos a garantirem a segurança das instituições da República e a "desenvolverem diligências adequadas para traduzir os infratores à justiça e garantir a ordem".

Este posicionamento assumido num comunicado do Conselho de Ministros divulgado na noite desta quinta-feira, 9, é a primeira reacção do Executivo à invasão da sede do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) por homens armados encapuzados e com uniformes militares que obrigaram o presidente daquele órgão, José Pedro Sambú, a demitir-se do cargo na segunda-feira, 6.

O Governo apelou as instituições do Estado a “orientarem as suas ações para a estrita observância dos poderes constitucionalmente consagrados e que sejam privilegiados o diálogo e a concertação interinstitucional como pressuposto fundamental para garantir a paz, a estabilidade e a promoção do desenvolvimento do nosso país”.

A invasão da sede do STJ por homens armados aconteceu na sexta-feira, 3, dia em que o grupo cercou também a residência do presidente do órgão, que não pôde ir trabalhar.

Reações

Em consequência e por considerar "não existir condições humanas, psicológicas e de segurança para continuar a exercer a função como determina a lei", Sambú demitiu-se.

Ontem, o Presidente da República negou ter enviado os tais homens armados, ao contrário do que disse, em comunicado, a coligação PAI-Terra Ranka, no poder, que apontou Umaro Sissoco Embaló, como o responsável pelo ocorrido.

A coligação pediu também ao Governo “a convocação urgente do Conselho de Defesa e Segurança para análise da situação vigente e a reposição da ordem constitucional e democrática no país”.

O MADEM-G15, principal partido da oposição e que apoia Sissoco Embaló, através de Ocante da Silva, um dos vice-coordenadores disse que, de forma “muito irresponsável”, o presidente do PAIGC produziu um clima de suspeição contra o Presidente da República, dando a entender de que o agravamento do conflito no Supremo Tribunal de Justiça tem mãos ocultas do chefe de Estado, em serviço de interesses obscuros de um grupo de pessoas, sem especificar quem são".

Por sua vez, o PRS, terceiro partido mais votado, através da sua Direção Superior, exortou o Conselho Superior da Magistratura Judicial “a se abster de comportamentos que põem em causa o normal funcionamento do STJ e procurar o mais urgente possível vias do diálogo para ultrapassar a atual situação em que encontra” a instância máxima da justiça guineense.

Refira-se que, até agora, desconhece-se oficialmente quem eram os homens armados que assaltaram a sede do Palácio da Justiça e quem lhes deu a ordem.