A coligação da Plataforma da Aliança Inclusiva - Terra Ranka, no poder na Guiné-Bissau, acusa a Presidência da República pela invasão do edifício do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e exige a retirada imediata e incondicional dos militares e a sua substituição por forças da ordem, pertencentes ao Ministério do Interior”.
Em comunicado, a coligação liderada pelo PAIGC exige ainda a "convocação urgente do Conselho de Defesa e Segurança para análise da situação vigente e a reposição da ordem constitucional e democrática no país”.
A posição da PAI - Terra Ranka acontece um dia depois de o presidente do STJ, José Pedro Sambú, ter renunciado às suas funções, numa carta enviada ao Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), em que alega "não existir condições humanas, psicológicas e de segurança para continuar a exercer a função como determina a lei".
PAI-Terra Ranka vai mais longe e diz que “a invasão e consequente sequestro do Supremo Tribunal de Justiça e da residência do seu presidente por militares armados e encapuçados" foi executada pela Presidência da República, sem mandado judicial".
A coligação exige, por outro lado, que “o Conselho Superior da Magistratura Judicial cumpra os dispositivos legais, no sentido da eleição, nos prazos legalmente estabelecidos, de um novo presidente do Supremo Tribunal de Justiça”.
Os partidos que integram coligação, PAIGC, a União para Mudança (UM), PCD, PSD e MDG, dizem estar “conscientes que a via da força e da imposição de vontades pessoais ou estratégicas para a manutenção do poder, podem conduzir à confrontação e ao agravamento da instabilidade no país e a uma nova crise politica e institucional” e exortam ao Conselho Superior da Magistratura Judicial, "a tomada de medidas legais, visando o retorno ao normal funcionamento do Supremo Tribunal de Justiça, por forma a evitar o vazio institucional nesse órgão máximo da justiça guineense”.
A crise no STJ foi despoletada a 19 de Outubro com a suspensão e instauração de um processo disciplinar contra o presidente do órgão, José Pedro Sambú, acusado de obstrução por parte do Conselho Superior da Magistratura Judicial num caso no Tribunal de Bissau entre um cidadão e a empresa de telecomunicações MTN.
No dia 25, Sambú, como presidente do CSMJ, convocou o órgão e decidiu pela sustensão do vice-presidente Lim André e mais quatro juizes-conselheiros.
Na sexta-feira, 3, homens armados entraram na sede do STJ, enquanto o vice-presidente assumiu o gabinete do presidente do órgão, e cercaram também a residência de José Pedro Sambú, que ficou assim impedido de deslocar-se ao local de trabalho.
Lassana Cassama
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