Carlos São Vicente deve ser libertado, dizem advogados

Os advogados do empresário angolano Carlos São Vicente acusaram as autoridades angolanas de o manterem na prisão para poderem apropriar-se dos seus fundos no estrangeiro.

Num comunicado a companhia francesa de advogados Zimeray e Finelle disse que Carlos São Vicente já cumpriu metade da pena de 10 anos de prisão por sentença “ilegal e infundada” e como tal “deveria ter levado, de acordo com a lei angolana, à libertação condicional de um homem cuja saúde é frágil e que não apresenta qualquer forma de perigo suscetível de afetar a ordem jurídica ou a paz social".

Até à data, dizem os advogados, todos os pedidos para exigir a sua libertação ficaram sem resposta e Carlos São Vicente continua detido em Viana.

A sua libertação, diz ainda o comunicado “não parece estar na agenda das autoridades angolanas”.

Os advogados acusam as autoridades de manterem o empresário preso por não terem conseguido apoderar-se dos fundos que este possui no estrangeiro.

A este respeito fazem notar que as autoridades judiciais da Suíça, Singapura, Portugal e Bermuda têm até agora demonstrado extrema cautela no tratamento dos pedidos de cooperação internacional emanados de Angola que visam recuperar os fundos que as autoridades angolanas afirmam terem sido obtidos ilegalmente.

Para os advogados do empresário isto demonstra, uma vez mais, a natureza altamente política do caso e o verdadeiro objetivo das autoridades angolanas, ou seja, "a apropriação ilegal de fundos pertencentes ao Sr. Carlos São Vicente."

Recentemente o Procurador Geral Helder Pitta Grós deslocou-se à Suíça para tentar reaver cerca de 900 milhões de dólares retidos pelas autoridades helvéticas mas parece não ter tido sucesso.

Um porta voz da PGR disse que haverá “mais encontros” para discutir a questão.

Numa decisão revelada a 21 de setembro de 2022, o Supremo Tribunal da Suíça afirmou haver sérias dúvidas sobre a imparcialidade e independência das autoridades judiciais angolanas, e, portanto, não pode haver cooperação com Angola no caso do empresário São Vicente.

Um tribunal de Singapura disse que São Vicente depositados no país mais de 500 milhões de dólares que permanecem congelado

Um grupo de trabalho do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, concluiu o ano passado que a detenção do empresário angolano, atualmente a cumprir uma pena de prisão em Luanda, foi arbitrária e uma violação do direito a um julgamento justo.

Os advogados de São Vicente dizem que esta decisão do órgão da ONU fez aumentar a relutância dos diversos países envolvidos na questão de entregarem os fundos a Angola.

Juristas angolanos consideraram no entanto que essa posição não vincula as Nações Unidas, mas trata-se apenas do relatório de um grupo de peritos que têm de submeter junto do órgão máximo da instituição.

Carlos São Vicente foi condenado em março de 2022 a nove anos de prisão pelos crimes de peculato, fraude fiscal e branqueamento de capitais e ao pagamento de uma indemnização de 500 milhões de dólares.

Os advogados pediram agora a sua libertação imediata.

Não houve comentário por parte das autoridades angolanas.