Os deputados à Assembleia Nacional debateram na generalidade o Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2025, que prevê receitas e despesas estimadas em 34,63 bilhões de kwanzas.
Veja Também OGE para 2025 aprovado na generalidade com votos contra da UNITADurante a apresentação do documento, 14 e 15 de novembro, o Executivo angolano reiterou o compromisso de reforçar as verbas destinadas aos diversos programas do sector social.
No entanto, analistas destacam a necessidade de melhorar os investimentos neste sector e fortalecer a agroindústria para responder à baixa produção nacional e, consequentemente, contrapor a inflação dos preços dos produtos da cesta básica.
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Dívida de Angola é sustentável, defende ministra Vera Daves de Sousa
A ministra das Finanças, Vera Daves de Sousa, que apresentou a proposta do OGE durante a 2ª reunião extraordinária da Assembleia Nacional da presente legislatura, afirmou na ocasião que o Governo vai priorizar em 2025, as ações voltadas para a melhoria da situação socioeconómica das populações, com foco na segurança alimentar e na produção nacional.
Componente social no OGE 2025
A componente social do OGE 2025 representa cerca de 22% do total das despesas, com ênfase para os sectores da educação, saúde, proteção social, habitação e serviços comunitários, todos com um crescimento de orçamento superior a 40% em comparação com o ano anterior.
Veja Também Luanda quer mais angolanos em projetos de empresas estrangeirasO OGE prevê um crescimento do PIB de 4,1%, impulsionado principalmente pelo sector não petrolífero, que deve crescer 5,1%.
Excluindo-se a dívida pública, as despesas do OGE 2025 estão distribuídas da seguinte forma:
- 44% para o sector social;
- 24% para os serviços públicos gerais
- 16% para o sector económico.
O governo propõe destinar 2,2 bilhões de kwanzas para a educação (um aumento de 43% em relação a 2024), 1,9 bilhões para a saúde (41% de aumento), 1,6 bilhões para habitação e serviços comunitários (59% de aumento) e 1,3 bilhões para proteção social (58% de aumento).
Expectativa de inflação e impactos económicos
O OGE 2025 também prevê uma taxa de inflação de 16,6%, representando uma redução em relação à taxa de 23,4% estimada para 2024. Félix Sikito, Gestor Financeiro e CPA 20, alertou para a necessidade de cuidados na gestão da inflação no país. Aquele analista ressaltou que a alta inflação impacta diretamente as famílias angolanas e os agentes económicos, resultando no aumento dos preços dos produtos da cesta básica e no custo de vida.
"Quando a inflação é alta, ela afeta principalmente os produtos da cesta básica e a vida da população, tornando o custo de vida mais elevado, o que tem um impacto direto nas famílias e nos investidores", afirmou Sikito. Ele destacou que a perda do poder de compra dos cidadãos dificulta a aquisição de bens e serviços, resultando em vendas menores para os empresários e, consequentemente, na capacidade reduzida de pagar impostos, salários e outros serviços.
O Consultor Económico e Financeiro, Pascoal de Guimarães, alertou que a baixa produção de trigo e arroz na cadeia de produção alimentar em Angola tem um impacto direto no aumento dos preços de diversos produtos no mercado nacional. O encarecimento dos produtos da cesta básica está intrinsecamente ligado à dependência do país relativamente às importações, sublinhou.
"Se pudéssemos produzir esses produtos essenciais dentro da nossa economia, estaríamos a eliminar o efeito da taxa de câmbio sobre os seus preços e teríamos mais estabilidade", afirmou Guimarães.
Investimentos na agroindústria
No âmbito da implementação do PLANAGRAO - Plano Nacional de Fomento da Produção de Grãos - o Governo de Angola tem disponíveis 85 mil milhões de Kwanzas, aproximadamente USD 92.391.304 para apoiar mais de mil cooperativas agrícolas.
Estão preparados para o início da produção seis milhões de toneladas de cereais e leguminosas até 2027. O objetivo é elevar os níveis de segurança alimentar no país e reduzir as importações.
Está igualmente em curso o Programa de Aceleração da Agricultura Familiar e Reforço da Segurança Alimentar, implementado pelo FADA - Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Agrário, que visa o aumento da produtividade por parte de agricultores individuais, cooperativas, associações agropecuárias, micro e pequenas empresas.
Para o ano agrícola 2024/2025, iniciado em outubro último, estão preparados mais de 6 milhões de hectares de terra e foram disponibilizados para a agricultura familiar 222 mil unidades de equipamentos e instrumentos de trabalho diversos.
Os dados foram disponibilizados pela ministra do Estado para Área Social, Maria do Rosário Bragança, em entrevista recente à imprensa.
Para o consultor económico, Pascoal de Guimarães, o Governo deve fazer “sérios" investimentos no sector da agroindústria. Estes investimentos, de acordo com o analista, são cruciais para o desenvolvimento de soluções de engenharia que respondam aos desafios da produção nacional e reduzam a dependência de importações de bens alimentares.
Investir na produção agrícola e na agroindústria é decisivo para a mudança estrutural necessária na economia angolana"Pascoal de Guimarães
Pascoal de Guimarães sublinha a urgência de uma abordagem integrada para fortalecer a produção interna e reduzir a dependência de importações, visando a estabilidade económica e a segurança alimentar em Angola. Para diminuir as importações de diversos produtos, incluindo os da cesta básica, o consultor defendeu a aposta no desenvolvimento de linhas de produção e na valorização das inovações nacionais.
"Não é apenas a importação de combustíveis que pesa na nossa estrutura de importação. A importação de bens alimentares ocupa o terceiro lugar, enquanto a importação de bens industriais é a mais alta”.
O analista reiterou que Angola precisa de investimentos robustos tanto no sector agrícola quanto na fabricação de equipamentos. "Devemos ser capazes de produzir máquinas no nosso país, desde as mais simples até as mais complexas. É fundamental fomentar o desenvolvimento de soluções de engenharia para estabelecer linhas de produção locais", acrescentou.
Perspetivas do OGE
O Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2025 prevê um total de 34,63 bilhões de kwanzas, refletindo um aumento de 40% em relação a 2024. Deste montante, 17 bilhões de kwanzas provêm de receitas fiscais, 14,64 bilhões de receitas de financiamento e 2,99 bilhões de outras receitas resultantes da alienação de ativos.