Domingos Samujaia cumpriu três anos de prisão ao abrigo de lei "que foi revogada"
As autoridades angolanas continuam a recusar-se a libertar um activista das lundas que cumpriu uma pena de prisão de três anos de cadeia.
Isto depois de terem sido pagos 500 dólares ( 50.000 Kz) como exigido pelo Tribunal provincial da Lunda-Norte para custos judiciais e outros impostos de justiça.
Domingos Henrique Samujaia cumpriu os três anos de prisão no início deste mês e pouco antes do fim da sentença foram pagos os 50.000 kz exigidos pelas autoridades para a sua libertação.
Mas Samujaia está impedido de sair sob pretexto que o processo foi remetido para o supremo tribunal em Luanda, disse José Mateus Zecamutchima presidente de uma das facções da Comissão do Protectorado das Lundas, uma organização que luta por uma maior autonomia para a região.
Zecamutchima fez notar que mesmo a pena de três anos que Samujaia cumpriu era ilegal porque ele foi condenado ao abrigo da lei de segurança do estado que, segundo disse, foi revogada em 2010.
“Como é que podem exigir o pagamento de 50.000 Kz se o processo já estava em Luanda?” interrogou Zecamutchima para que tudo indica ser uma manobra “de dilação” para protelar a libertação do activista.
Zecamutchima revelou por outro lado outros 10 activistas foram intimados a comparecer em tribunal no próximo dia 25 de Outubro em Luanda
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Isto depois de terem sido pagos 500 dólares ( 50.000 Kz) como exigido pelo Tribunal provincial da Lunda-Norte para custos judiciais e outros impostos de justiça.
Domingos Henrique Samujaia cumpriu os três anos de prisão no início deste mês e pouco antes do fim da sentença foram pagos os 50.000 kz exigidos pelas autoridades para a sua libertação.
Mas Samujaia está impedido de sair sob pretexto que o processo foi remetido para o supremo tribunal em Luanda, disse José Mateus Zecamutchima presidente de uma das facções da Comissão do Protectorado das Lundas, uma organização que luta por uma maior autonomia para a região.
Zecamutchima fez notar que mesmo a pena de três anos que Samujaia cumpriu era ilegal porque ele foi condenado ao abrigo da lei de segurança do estado que, segundo disse, foi revogada em 2010.
“Como é que podem exigir o pagamento de 50.000 Kz se o processo já estava em Luanda?” interrogou Zecamutchima para que tudo indica ser uma manobra “de dilação” para protelar a libertação do activista.
Zecamutchima revelou por outro lado outros 10 activistas foram intimados a comparecer em tribunal no próximo dia 25 de Outubro em Luanda