LUANDA —
A UNITA e o PAPOD, são as únicas duas formações políticas angolanas que ainda não procederam à entrega dos relatórios de contas do financiamento dado pelo estado angolano para suportar as despesas das eleições de 31 de Agosto por parte das nove formações políticas, disse à Voz da América, Júlia Ferreira, porta-voz da Comissão Nacional Eleitoral, CNE.
Segundo o jurista e professor universitário, Benja Satula, os partidos que não procederam à entrega dos relatórios de contas à CNE até ao dia de segunda-feira (22 de Outubro) violaram a lei eleitoral e poderão pagar uma multa.
“45 dias depois do dia 7 de Setembro, os partidos devem apresentar os relatórios de contas à CNE, caso não o façam poderão incorrer nas infracções eleitorais e poderão pagar uma multa de 250 mil kwanzas a 1 milhão e 500 mil kwanzas,” disse Satula.
Satula disse ainda que a UNITA e o PAPOD podem invocar o justo impedimento para convencer a CNE a dar uma moratória de pelo menos 15 dias.
“Do ponto de vista legal os partidos podem sempre invocar um justo impedimento, e invocando o justo impedimento é-lhes dado mais um período que julgo não ser superior a 15 dias,” frisou.
A Voz da América tentou contactar as direcções da UNITA, e do PAPOD mas mostraram-se indisponíveis para dar explicações sobre o assunto.
Segundo o jurista e professor universitário, Benja Satula, os partidos que não procederam à entrega dos relatórios de contas à CNE até ao dia de segunda-feira (22 de Outubro) violaram a lei eleitoral e poderão pagar uma multa.
“45 dias depois do dia 7 de Setembro, os partidos devem apresentar os relatórios de contas à CNE, caso não o façam poderão incorrer nas infracções eleitorais e poderão pagar uma multa de 250 mil kwanzas a 1 milhão e 500 mil kwanzas,” disse Satula.
Satula disse ainda que a UNITA e o PAPOD podem invocar o justo impedimento para convencer a CNE a dar uma moratória de pelo menos 15 dias.
“Do ponto de vista legal os partidos podem sempre invocar um justo impedimento, e invocando o justo impedimento é-lhes dado mais um período que julgo não ser superior a 15 dias,” frisou.
A Voz da América tentou contactar as direcções da UNITA, e do PAPOD mas mostraram-se indisponíveis para dar explicações sobre o assunto.
