LUANDA —
O presidentre da UNITA, Isaías Samakuva, criticou o governo e o presidente angolanos, insurgindo-se contra as irregularidades eleitorais e contra o controle da economia de Angola pela família do presidente José Eduardo dos Santos.
Na sua apreciação sobre o Estado da Nação angolana, insurgiu-se contra o facto de Eduardo dos Santos não ter discursado perante a Assembleia Nacional, na inauguração da nova legislatura.
"Dirigir a mensagem à Nação é um dever do Presidente da República, não uma faculdade. É uma das suas competências. O Presidente, no respeito pelo princípio da reserva da Constituição, não tem competência para escolher o dia, nem o lugar nem o conteúdo da mensagem", disse Samakuva.
Continuou: "No seu artigo 118º, a Constituição da República de Angola define o lugar onde o Presidente deve dirigir a mensagem; define o conteúdo da mensagem; e define o dia para o fazer. O Presidente José Eduardo dos Santos, três semanas depois de ter jurado respeitar estes três requisitos, não respeitou nenhum deles. Ostensivamente, mais uma vez, preferiu ofender os angolanos com o seu desprezo pela Constituição. Tal como tem feito ao longo dos últimos 33 anos", considerando que "mais uma vez, o Presidente José Eduardo dos Santos, agrediu a Constituição".
O presidente da UNITA protestou contra o facto de não ter havido "apuramento da vontade dos eleitores, para se poder determinar de facto, a partir da contagem física das actas das mesas de voto, como manda a lei, quem foi o candidato escolhido pelo povo para governar Angola nos próximos cinco anos."
Depois de contestar o comportamento da CNE e do Tribunal Constitucional, Samakuva disse que "em todas as eleições, a comunicação social pública jogou a favor de um Partido. Nunca houve, e não há ainda o ambiente democrático para a realização de eleições democráticas".
"Mais uma vez - disse - o cidadão José Eduardo dos Santos, atentou contra a paz e contra a democracia, quer como Presidente da República, quer como candidato. Sabemos que utilizou os fundos públicos para construir a Cidade do Kilamba e que está a utilizar os apartamentos no Kilamba para fins privados, ligados à sua campanha eleitoral, como forma de agradecer “a todos aqueles que lhe ajudaram durante a campanha eleitoral. A lei não lhe permite fazer isso."
"O Presidente disse-nos ser sua prioridade aprofundar a democracia (...) mas não pode haver democracia enquanto não houver liberdade de expressão, igualdade de oportunidades de acesso à riqueza e pluralismo na titularidade e nos conteúdos da comunicação social", avançou o líder da UNITA:
"Para haver democracia, senhor Presidente, a Cidade Alta deve deixar de utilizar os dinheiros públicos para monopolizar a economia. Não pode haver democracia enquanto a economia do País for dominada por uma só família ou por membros de um só Partido. Não pode haver democracia, enquanto os donos da comunicação social são pessoas da mesma família política. Não pode haver democracia enquanto para se ter negócios, ou ser consultor do Presidente, na terra do seu nascimento, os cidadãos têm de negar a sua identidade política, serem humilhados e fazer o papel de lacaios, tal como os colonos faziam com os renegados indígenas. Não pode haver democracia enquanto a Administração eleitoral e os Tribunais não forem de facto independentes" afirmou.
Considera que "o Estado actual ainda não é democrático. É autoritário e como tal não garante as liberdades democráticas. Onde estão os jovens Alves Kamulingui e Isaias Kassule? Não seria oportuno o senhor Presidente dizer alguma coisa sobre estes dois jovens? Quantos jornais diários o Estado promove para garantir o pluralismo de expressão política? Que estado democrático tem uma Administração Pública partidarizada?"
E prosseguiu: "Que Estado democrático é este que não consegue combater a corrupção, porque é ele mesmo que promove a corrupção e funda-se na corrupção? Que estado democrático é este que promove monopólios entre os membros das mesmas famílias para controlar os preços e aprofundar as desigualdades?"
Concluiu que "as principais instituições do Estado são pelo desrespeito da Constituição, pela corrupção, pela pobreza dos cidadãos, pelos monopólios, pelo nepotismo, pela exclusão", pelo que não poderão garantir a estabilidade política, a paz e as liberdades democráticas.
Na sua apreciação sobre o Estado da Nação angolana, insurgiu-se contra o facto de Eduardo dos Santos não ter discursado perante a Assembleia Nacional, na inauguração da nova legislatura.
"Dirigir a mensagem à Nação é um dever do Presidente da República, não uma faculdade. É uma das suas competências. O Presidente, no respeito pelo princípio da reserva da Constituição, não tem competência para escolher o dia, nem o lugar nem o conteúdo da mensagem", disse Samakuva.
Continuou: "No seu artigo 118º, a Constituição da República de Angola define o lugar onde o Presidente deve dirigir a mensagem; define o conteúdo da mensagem; e define o dia para o fazer. O Presidente José Eduardo dos Santos, três semanas depois de ter jurado respeitar estes três requisitos, não respeitou nenhum deles. Ostensivamente, mais uma vez, preferiu ofender os angolanos com o seu desprezo pela Constituição. Tal como tem feito ao longo dos últimos 33 anos", considerando que "mais uma vez, o Presidente José Eduardo dos Santos, agrediu a Constituição".
O presidente da UNITA protestou contra o facto de não ter havido "apuramento da vontade dos eleitores, para se poder determinar de facto, a partir da contagem física das actas das mesas de voto, como manda a lei, quem foi o candidato escolhido pelo povo para governar Angola nos próximos cinco anos."
Depois de contestar o comportamento da CNE e do Tribunal Constitucional, Samakuva disse que "em todas as eleições, a comunicação social pública jogou a favor de um Partido. Nunca houve, e não há ainda o ambiente democrático para a realização de eleições democráticas".
"Mais uma vez - disse - o cidadão José Eduardo dos Santos, atentou contra a paz e contra a democracia, quer como Presidente da República, quer como candidato. Sabemos que utilizou os fundos públicos para construir a Cidade do Kilamba e que está a utilizar os apartamentos no Kilamba para fins privados, ligados à sua campanha eleitoral, como forma de agradecer “a todos aqueles que lhe ajudaram durante a campanha eleitoral. A lei não lhe permite fazer isso."
"O Presidente disse-nos ser sua prioridade aprofundar a democracia (...) mas não pode haver democracia enquanto não houver liberdade de expressão, igualdade de oportunidades de acesso à riqueza e pluralismo na titularidade e nos conteúdos da comunicação social", avançou o líder da UNITA:
"Para haver democracia, senhor Presidente, a Cidade Alta deve deixar de utilizar os dinheiros públicos para monopolizar a economia. Não pode haver democracia enquanto a economia do País for dominada por uma só família ou por membros de um só Partido. Não pode haver democracia, enquanto os donos da comunicação social são pessoas da mesma família política. Não pode haver democracia enquanto para se ter negócios, ou ser consultor do Presidente, na terra do seu nascimento, os cidadãos têm de negar a sua identidade política, serem humilhados e fazer o papel de lacaios, tal como os colonos faziam com os renegados indígenas. Não pode haver democracia enquanto a Administração eleitoral e os Tribunais não forem de facto independentes" afirmou.
Considera que "o Estado actual ainda não é democrático. É autoritário e como tal não garante as liberdades democráticas. Onde estão os jovens Alves Kamulingui e Isaias Kassule? Não seria oportuno o senhor Presidente dizer alguma coisa sobre estes dois jovens? Quantos jornais diários o Estado promove para garantir o pluralismo de expressão política? Que estado democrático tem uma Administração Pública partidarizada?"
E prosseguiu: "Que Estado democrático é este que não consegue combater a corrupção, porque é ele mesmo que promove a corrupção e funda-se na corrupção? Que estado democrático é este que promove monopólios entre os membros das mesmas famílias para controlar os preços e aprofundar as desigualdades?"
Concluiu que "as principais instituições do Estado são pelo desrespeito da Constituição, pela corrupção, pela pobreza dos cidadãos, pelos monopólios, pelo nepotismo, pela exclusão", pelo que não poderão garantir a estabilidade política, a paz e as liberdades democráticas.
