O Estado moçambicano, através das forças de lei e ordem, é o principal violador dos direitos humanos, apontam dois relatórios do Centro de Democracia e Desenvolvimento (CDD).
“O quarto trimestre foi palco de sucessivas violações dos direitos humanos (...) de forma arbitrária”, com ênfase em violações contra “o direito à vida e o direito à manifestação,” diz a advogada Yara Lamúgio, que apresentou o relatório sobre “Situação dos Direitos Humanos durante as Eleições Autárquicas de 2023”.
O CDD apresenta como exemplo a morte de cidadãos, pela polícia, no Bairro de Namicopo, na província de Nampula, durante manifestações pós-eleitorais.
Outro exemplo da deterioração dos direitos humanos é o assassinato, em dezembro, do jornalista João Chamusse, na sua residência, em Maputo.
O diretor do CDD, Adriano Nuvunga, diz que a responsabilização criminal do Estado e seus agentes é a solução prática para que estes casos não se repitam nas eleições gerais, que o país vai realizar em outubro deste ano.
O Governo ainda não reagiu às acusações, porém, há um mês, o Comandante da Polícia da República de Moçambique, Bernardino Rafael, pediu desculpas aos familiares das vítimas pelos excessos cometidos pela polícia, que resultaram em mortes de cidadãos, no período pós-eleitoral.
Perante “erros cometidos pelos agentes na aplicação da Lei, o comandante tem uma obrigação moral, espiritual e social de pedir desculpas a todas as famílias às quais nós não prestamos o serviço como devia ser, mas cometemos algum erro”, disse Rafael.
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