Um advogado especializado em direitos humanos diz que as autoridades líbias têm de entregar ao Tribunal Penal Internacional (TPI) Seif al-Islam, filho do antigo líder líbio Muammar Kadhafi. O tribunal quer julgar em Haia o filho de Kadhafi por crimes contra a humanidade, devido ao seu papel na revolução que derrubou o pai no ano passado. Mas as autoridades líbias querem julgá-lo no país.
O pedido para a extradição para o TPI surge na mesma altura em que um advogado do tribunal veio a público alegar que Seif al-Islam terá sido atacado na prisão e que lhe terá sido negado falar com membros da família.
Richard Dicker, director do Programa de Justiça Internacional da organização de direitos humanos Human Rights Watch, diz que se as autoridades líbias continuarem a não entregar Seif al-Islam ao TPI, arriscam-se a violar uma resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas.
“As autoridades são obrigadas a cooperar com o tribunal, de acordo com a resolução do Conselho de Segurança que foi adoptada a 26 de Fevereiro de 2011. E isso inclui entregar ao tribunal suspeitos para julgamento”, disse.
As autoridades líbias têm um plano, conta. A Líbia divulgou anteriormente que queria julgar Seif al-Islam no país: “As autoridades disseram publicamente que assim que estiver pronto um novo estabelecimento prisional em Trípoli, ele será encaminhado para lá e se dará, então, início ao seu julgamento”.
Mas há receios de que, se for realizado em Trípoli, o julgamento do filho do ex-líder líbio não seja um julgamento justo.
O responsável da Human Rights Watch lembra que Seif al-Islam ainda não foi formalmente acusado na Líbia. Ele permanece sob custódia da milícia Zintan, que o capturou no final do ano passado. Até agora, Seif al-Islam ainda não terá tido acesso a um advogado.
Segundo Dicker, “é difícil de prever que um arguido seja capaz de se defender plenamente se não tiver acesso a um advogado para o representar e preparar a sua defesa”.
Seif al-Islam poderá enfrentar a pena de morte se for considerado culpado por um tribunal líbio. A Amnistia Internacional diz que a Líbia não tem um sistema judicial eficaz e que, por isso, o TPI será crucial para que se faça justiça e se apurem as devidas responsabilidades no país.
