A Lei Orgânica prevê uma CNE independente do poder político com a responsabilidade de organizar, executar, coordenar e conduzir todo o processo eleitoral.
O maior partido da oposição espera que a unanimidade na aprovação desta lei sirva também para que tenhamos eleições justas no próximo ano. O deputado da UNITA, Raul Danda, diz que a vontade do povo deve prevalecer.
“Nos vamos com esta lei para a eleição de 2012 e as eleições que virão nos anos subsequentes. Se vamos ter uma eleição credível? Podemos ter sim. Podemos ter se continuarmos a imperar a vontade política de nos constituirmos de facto no exemplo que temos todos a obrigação de passar seja para a região, a África, ou para o mundo” afirma o deputado.
Por sua vez, o partido no poder reconheceu o “espírito patriótico” da oposição em torno da aprovação da Lei Orgânica sobre as eleições. O líder da bancada parlamentar do MPLA, Virgílio De Fontes, comenta a aprovação.
“Penso que devemos sublinhar este reconhecimento, a seriedade, objetividade e o espírito patriótico que foi tributado por todos os intervenientes neste processo que nos levou a este estado de podermos aprovar uma lei que seja depositaria das aspirações de todos os partidos envolvidos. Como nós somos os legítimos representates do povo angolano, esta lei deve certamente representar os dignos e mais superiores interesses do povo” disse o líder da bancada parlamentar do MPLA.
A Lei Orgânica sobre as eleições gerais no país foi aprovada por unanimidade na Assembleia Nacional depois do partido majoritário e a oposição terem chegado a um consenso especialmente sobre a questão da composição e função da CNE (Comissão Nacional Eleitoral).
