A lei sobre o repatriamento de capitais a ser preparada pelo governo angolano é na pratica uma oferta de amnistia para aqueles que desviaram dinheiro do estado e suas empresas, disse o jurista Pedro Capracata.
A legislação que vai permitir o repatriamento de capitais angolanos já esta a ser preparada podendo “haver novidades” ainda este mês, segundo admitiu esta Terça-feira, em Luanda o ministro da Justiça, Francisco Queirós.
A lei em preparação vem dar corpo ao desafio que o Presidente da República que anunciou um prazo para o retorno do país sem que se tente saber de onde veio o dinheiro. Findo esse prazo o governo poderá fazer uso de medidas coercivas para o retorno dos fundos..
O ministro da Justiça e dos Direitos Humanos reconheceu que a legislação em causa encerra "uma certa complexidade" por compreender igualmente um carácter coercivo para o efeito .
O jurista Pedro Capracata considera que a Lei em causa pode se constituir num elemento de protecção dos cidadãos que, de forma criminosa, desviaram os fundo do estado para o estrangeiro, servindo-se dos cargos públicos que ocupavam.
Capracata entende que com esta lei o Estado pretende amnistiar os responsáveis e dirigentes do partido no poder que esconderam o dinheiro roubado no estrangeiro onde julgavam puder estar mais seguro.
O ministro das Finanças disse que depois de aprovado, o instrumento jurídico deverá impor o regresso do dinheiro ao país através de mecanismos nacionais mas que deverão incluir recurso às convenções internacionais existentes para lidar com situações em que os países procuram recuperar verbas que saíram de forma ilegal para o estrangeiro.
O governante afirmou que, com base na lei em preparação, o dinheiro "têm que ser declarado", sendo depois estipulados mecanismos para o seu repatriamento, com as cautelas necessárias de forma a não colocar em causa os objectivos.
