Os advogados dos 17 activistas condenados a penas de prisão de dois anos a oito anos e seis meses entregaram neste sábado, 2, o pedido de habeas corpus no Tribunal Provincial de Luanda.
O pedido pretende que os 13 activistas que se encontravam em prisão domiciliária regressem à mesma condição e as duas jovens que estavam em liberdade possam continuar livres até o julgamento do recurso que, de acordo com a defesa, pode durar dois anos.
A defesa alega que a lei prevê que quando o efeito da pena é suspensivo, como é o caso, os condenados mantenham-se na situação à altura da sentença em primeira instância.
Detidos a 20 de Junho de 2015 quando participavam no que chamaram de formação em activismo, os 15 jovens presos em flagrante e mais duas activistas que aguardaram o julgamento em liberdade, começaram a ser ouvidos no Tribunal Provincial de Luanda a 16 de Novembro.
A 18 de Dezembro deixaram as cadeias onde se encontravam e foram para prisão domicliar até o dia da condenação.
As penas de prisão vão de dois anos e oito anos e seis meses.
A sentença, considerada totalmente infundada pela defesa dos activistas que já recorreu da decisão do juiz Januário Domingos José, tem merecido fortes reacções no país e no exterior.
Em Angola, os partidos da oposição condenaram claramente a decisão do tribunal.
A nível internacional, os Estados Unidos e países europeus manifestaram a sua preocupação com os direitos humanos e o processo judicial, enquanto a Amnistia Internacional e a Human Rights Watch condenaram a decisão do tribunal e pediram a libertação dos activistas.
