As autoridades angolanas devem anular imediatamente a sentença de um jornalista da Voz da América, condenado após um julgamento injusto por reportagens que criticavam um juiz local, anunciou hoje a Human Rights Watch. Armando Chicoca foi condenado a 3 de março de 2011 a um ano de prisão pelo crime de difamação e calúnia contra um juiz na cidade costeira do Namibe.
Angola deve também alterar a lei de imprensa com urgência de forma a descriminalizar a difamação, disse a Human Rights Watch.
Em 2010, o juiz presidente do tribunal do Namibe, António Vissandule, moveu três processos por crime de difamação contra Chicoca. Foi considerado culpado em dois dos casos. O primeiro diz respeito a reportagens que foram transmitidas pela Voz da América e pela estação privada Rádio 2000 e referiam alegações de assédio sexual feitas pela ex-empregada doméstica de Vissandule, que foi também condenada por difamação e calúnia no mesmo julgamento. O segundo caso envolvia os comentários verbais de Chicoca sobre alegada corrupção no tribunal provincial do Namibe durante um evento público com o Provedor de Justiça de Angola em 2010 no Namibe.
“Deter um jornalista unicamente por estar a fazer o seu trabalho põe em risco a liberdade de imprensa e põe em questão o processo judicial angolano", disse à VOA a sua porta-voz da Human Rights, em Londres, Lisa Rimli.
O julgamento de Chicoca não respeitou as normas internacionais em matéria de julgamentos justos, afirmou a Human Rights Watch. O julgamento foi conduzido por um juiz subordinado a Vissandule, comprometendo a imparcialidade do processo. Chicoca foi condenado numa audiência sem a presença do seu advogado de defesa, o que é exigido não só pela legislação angolana, mas também pelo direito internacional. A defesa também referiu outras irregularidades do julgamento e apresentou uma reclamação ao Supremo Tribunal. Após a leitura da sentença, Chicoca foi imediatamente transferido para a prisão.
A UNITA toma posição
Entretanto, na Lunda Sul o secretário provincial da UNITA encoraja os jornalistas a não traírem a sua profissão, face a ameaças políticas por parte do MPLA. Aquele elemento da UNITA critica a condenação do jornalista da VOA, Armando Chicoca.
Numa declaração pública emitida em Washington, DC, o director da Voz da América disse que a conduta profissional de Chicoca como jornalista não levantava qualquer dúvida, e que o jornalista tinha dado a Vissandule “numerosas oportunidades para responder às alegações”, mas que o juiz se tinha recusado a fazê-lo.
A difamação continua a ser um crime de acordo com a lei de imprensa de Angola, promulgada em 2006. Apesar de a legislação internacional em matéria de direitos humanos permitir restrições à liberdade de expressão para proteger a reputação alheia, a Human Rights Watch acredita que a aplicação de sanções penais é sempre um castigo desproporcional em casos de difamação e pode levar facilmente a abusos, e, como tal, deve ser abolida. A difamação civil é suficiente para proteger a reputação de outrem.
