O maior partido da oposição angolana e diversos analistas manifestaram ceticismo quanto à ameaça da ministra das Finanças Vera Daves de responsabilizar e penalizar os gestores de empresas públicas que não prestam contas.
Daves fez estas declarações na última semana quando apresentava o Relatório Agregado do Sector Empresarial Público (SEP), referente ao ano de 2023.
“Como é nosso compromisso minimizar tais constrangimentos, orientamos as nossas equipas a desenvolverem estratégias e ferramentas objetivas, com vista a responsabilizar e, nalguns casos, penalizar os gestores incumpridores”, advertiu a governante.
As declarações da ministra das Finanças seguem-se à recente constatação feita pelo Parlamento segundo a qual mais de 141 das 204 unidades orçamentadas não prestam contas dos dinheiros públicos que recebem, com destaque para as Missões Diplomáticas e as Administrações Municipais.
A deputada da Comissão de Economia e Finanças da Assembleia Nacional, Lisete Gonga, disse, na altura, que das 204 unidades orçamentadas apenas 63 prestaram contas, o correspondente a 31%.
Faustino Mumbica, economista e deputado da Assembleia Nacional, pela UNITA desvaloriza as sugestões da ministra das Finanças com o argumento de que o tipo de prestação de contas que as instituições angolanas fazem “é de fachada” desde o Presidente da República aos ministérios.
“A senhora ministra só pode estar a brincar e eu não acredito que ela tenha falado a sério porque ela sabe que toda a administração está eivada de vícios. Estamos a olhar para uma gestão que é feita na base de um orçamento cuja lei é o principal escape do desvio do erário”, afirmou Mumbica.
O deputado angolano defende a revisão da lei do Orçamento Geral do Estado por forma a que “determinadas práticas sejam completamente erradicada”.
“Refiro-me a desorçamentação que tem sido a prática do senhor Presidente da República por via dos créditos adicionais que superam os orçamentos iniciais”, explicou.
O analista político, Ilídio Manuel admite que a Presidência da República possa estar entre os órgãos do Estado que não prestam contas dos dinheiros que gastam.
“A Presidência da República deveria servir de exemplo e ser um dos primeiros órgãos no sentido de moralizar a gestão da coisa pública, mas isso não acontece. A Presidência da República é um dos maiores sorvedouros dos dinheiros públicos e disso contribui as constantes viagens ao estrangeiro do Presidente da República”, disse.
O activista social, André Augusto entende, por sua vez, que a responsabilização dos gestores das empresas públicas não vai funcionar enquanto continuarem a ser nomeados pelo titular do Poder Executivo.
“Logo, só ele tem o poder de os destituir ou orientar a sua responsabilização”,concluiu André Augusto.
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