Analistas da Voz da América colocam em dúvida a eficácia e a credibilidade da recém-criada Comissão para a Prevenção e Combate à Corrupção em Angola por não integrar entidades que não façam parte do governo ou de instituições do Estado angolano.
O Chefe de Estado , João Lourenço criou, através do Despacho Presidencial número 184/24 de 8 de Agosto uma comissão responsável pela implementação e acompanhamento da Estratégia Nacional de Prevenção e Repressão da Corrupção, assim como da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção e da Convenção da União Africana sobre a Prevenção e Combate à Corrupção.
De acordo com o Despacho Presidencial, a comissão ora criada é coordenada pelo ministro de Estado e chefe da Casa Civil do Presidente da República e terá como tarefa “propor medidas de promoção e transparência e integridade da acção pública bem como a garantia da efetividade política de prevenção da corrupção e de infrações conexas, articular com diferentes órgãos e serviços que compõe o sector público administrativo e com parceiros do estado sempre que necessário, a adopção de programas e iniciativas tendentes à criação de uma cultura de integridade e transparência”.
Fazem parte da Comissão os ministros da Justiça e Direitos Humanos, da Defesa e Veteranos da Pátria , do Interior, das Relações Exteriores, das Finanças, da Administração do Estado, do Trabalho Segurança Social, da Educação, das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social, do Ensino Superior. Integram ainda os secretários do Presidente da República para os Assuntos Diplomáticos e Cooperação Internacional e dos Assuntos Jurídicos e Judiciais, Inspector Geral da Administração do Estado e por representantes da Procuradoria-Geral da República.
“É uma brincadeira”, considera o economista Carlos Rosado de Carvalho que se interroga se não há na comissão governantes suspeitos de contrabando de combustíveis fazendo notar que foi o próprio chefe da Casa Militar da presidência quem afirmou publicamente haver desta casa entidades envolvidas no contraband de combustível.
Rosado disse que as recentes revelações do chefe da Casa Militar do Presidente “reforçam a minha convicção de que essa comissão é uma brincadeira. Não me parece que esta comissão venha produzir qualquer resultado. Será que há governantes suspeitos nesta comissão? Não Sabemos”.
Aquele economista lembra a existência a Lei que cria a Alta Autoridade Contra a Corrupção aprovada em Abril de 1996 que nunca foi aplicada.
Para o jurista, Serra Bango, “esta comissão não terá poder para atacar o Titular do Poder Executivo”.
“ Os integrantes dessa comissão estão todos comprometidos duma ou doutra maneira e não vão produzir nada que esteja relacionado com os órgãos de que representam”, defendeu o também responsável da Associação Justiça, Paz e Democracia (AJPD).
O engenheiro agrónomo e antigo membro do Conselho da República, Fernando Pacheco, considera que o combate à corrupção passa por mudança de comportamentos e não por decreto.
“Eu fico com algumas dúvidas que uma comissão deste tipo possa trazer resultados uma vez que a corrupção é algo que passa pelo funcionamento das instituições”, defendeu Pacheco.
Para ele as instituições estão inquinadas porque não conseguem garantir a questão salarial “que é uma questão fundamental para a sobrevivência dos cidadãos que não resistem a tentações de aumentar os seus rendimentos através de vias que não são as mais adequadas”.
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