O Presidente de Cabo Verde vetou o Plano de Carreiras, Funções e Salários do Pessoal Docente, uma decisão que foi saudada pelos sindicatos do setor, mas que provocou uma forte reação do Governo que pediu a José Maria Neves que reavalie a sua decisão.
O diploma tem sido um braço-de-ferro entre o Executivo e os sindicatos que realizaram greves e manifestações e que ameaçaram boicotar o início do ano letivo, marcado para o próximo dia 16.
Entretanto, com a recente polémica em torno dos salários da primeira-dama, analistas políticos ouvidos pela Voz da América advertem os sindicatos a não entraram nesse conflito entre os dois poderes.
Ao justificar o veto o Presidente da República alegou a necessidade do Executivo salvaguardar os direitos dos profissionais e todo o sistema de ensino e expressou preocupação que "várias questões fraturantes que têm suscitado grande onda de descontentamento e conflitualidade social com os sindicatos dos professores, objeto de sucessivas greves, não se encontram razoavelmente acomodadas no referido diploma, o que traz em si o potencial de prolongar indefinidamente no tempo a instabilidade social no seio da classe docente".
Em reação, o Governo considerou que a decisão de veto causa instabilidade na classe docente, num período que coincide com o início do ano letivo, com todas as consequências daí advenientes.
O Executivo defende o diploma como sendo o "cumprimento do compromisso de valorização da classe docente e de melhoria do sistema educativo de Cabo Verde" e alerta que os argumentos do Chefe de Estado "se sustentam em mal-entendidos e eventuais equívocos na interpretação das disposições normativas que compõem o diploma".
O Sindicato Nacional dos Professores (SINDEP) manifestou satisfação com o veto e deixou no ar a possibilidade de realizar uma greve se o Governo não apresentar uma proposta que satisfaça às reivindicações da classe.
Em conferência de imprensa, o responsavel do SINDEP, Jorge Cardoso, teceu criticas ao Governo pela tentativa de “impor” o plano aos professores, sem respeitar as leis específicas da carreira docente.
No meio deste imbróglio, o antigo conselheiro presidencial António Ludgero Correia considera que o momento em que o decreto chegou à Presidência não foi o mais propício devido às tensas relações entre os dois órgãos e pede que a classe docente não entre nessas disputas.
“Cabe à classe neste momento ver de facto se os argumentos de um lado e do outro são cabíveis e para que as coisas sejam melhores para os docentes e não apenas de se estar no meio de umas escaramuças institucionais", diz Correia.
Na opinião do cientista político Aquilino Varela ante toda a movimentação e protesto dos sindicatos era expectável que o decreto fosse vetado pelo Chefe de Estado.
“ Nas vésperas quando o Governo entregou o Decreto na Presidência da República, os sindicatos dos professores pediram audiências e deram entrevistas manifestando descontentamento pelo facto de o Governo não atender todos os seus direitos, ao impor de forma unilateral, daí o contexto justificasse que o PR vetasse o referido Decreto Lei”, afirma Varela.
O novo ano letivo 2024/2025 deve arrancar no dia 16 com 115 mil alunos para mais de sete mil professores.
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