O Órgão de protecção dos direitos humanos das Nações Unidas apelou para o reforço dos regulamentos e maior supervisão financeira dos mercenários e companhias de segurança privada que muitas vezes têm relações muito estreitas.
O grupo de trabalho da ONU sobre o uso de mercenários acaba de apresentar ao Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas, as conclusões de missões no Iraque e na Guiné-Equatorial
O grupo de trabalho diz ser necessário um controlo sisudo com vista a reduzir situações de abusos dos direitos humanos por parte de companhias militares e de seguranças privadas. O grupo fundamenta o seu relatório com base em situações que pôde observar durante a sua missão no Iraque.
O documento indica que houve uma redução de graves incidentes envolvendo os guardas privados nos últimos anos. E esta redução deve-se a diminuição da actividade militar, um estrito regulamento aplicado pelas autoridades iraquianas e uma forte vigilância da parte dos Estados Unidos as suas companhias de seguranças privadas presentes no Iraque.
Contudo o grupo de trabalho das Nações Unidas indica que o problema de imunidade dos agentes de segurança que trabalham para essas companhias continua patente e é um dos temas mais sensíveis naquele país. Trazido a baila em 2007, quando um grupo de seguranças privados americanos da empresa Blackwater matou 17 iraquianos numa praça da capital Bagdade, o debate sobre a responsabilização desses agentes privados até hoje, ainda não foi encerrado.
A presidente do grupo de trabalho sobre o uso de mercenários, Faiza Patel disse que as famílias das vítimas continuam sem receber as prometidas compensações e nenhum dos autores desse macabro acto foi ainda responsabilizado criminalmente. Patel adianta que novas regras de engajamento e controlos sérios para a identificação desses agentes contratados estão a minimizar os riscos.
A Guiné Equatorial é representada como um caso clássico no uso de mercenários. Tradicionalmente esses soldados de fortuna são militares pagos para lutar em conflitos armados ou no derrube de governos.
A missão dos peritos da ONU na Guiné-Equatorial concentrou as pesquisas sobre as práticas que guiaram as investigações e perseguições das pessoas envolvidas na falhada tentativa de golpe de Estado de Março de 2004 e no ataque armado contra o palácio presidencial por alegados mercenários em Fevereiro de 2009.
Faiza Patel evoca as dificuldades observadas durante a missão, e sublinha que o grupo de trabalho ficou estupefacto com o tratamento a que foram submetidos os alegados mercenários.
“Quando lá chegamos, solicitamos o acesso as pessoas acusadas como mercenários. Não fomos permitidos a encontra-las. Soubemos que foram julgados num processo sumário. Não lhes foi dado nenhum direito de recurso. Não tiverem quaisquer garantias nos procedimentos. O grupo de trabalho ficou muito constrangido porque na véspera de partida da Guiné-Equatorial, esses homens que tinham sido acusados num julgamento de procedimentos defeituosos acabaram por ser executados.”
O representante da Guiné-Equatorial acusa por sua vez, o grupo de trabalho das Nações Unidas de não ter tido em conta as actas das acusações. O mesmo garantiu ao Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas que o seu governo está a dar passos com vista a reforma do sistema de justiça equato-guineense e no sentido de fazer o seu melhor na defesa da protecção dos direitos humanos.
