O conselho presidencial da CASA, uma coligação de partidos políticos angolanos, foi entregar no Tribunal Constitucional os documentos formalizando a sua inscrição.
São cinco documentos depositados no gabinete dos partidos políticos do Tribunal Constitucional nomeadamente o acordo constitutivo da coligação, assinado pelas partes durante o conclave; o Estatuto; a Acta do conclave; o compromisso público (que é essencialmente uma declaração política) e os vinte princípios ( que básicamente resumem as ideias do manifesto).
O acto de entrega durou aproximadamente 30 minutos, durante os quais Marcy Lopes director daquele gabinete do Tribunal procedeu à conferência dos documentos e deixou recomendações.
Por exemplo a coligação deverá definir no seu Estatuto o tempo e o número de mandatos do presidente, a periodicidade das reuniões dos órgãos sociais, bem como determinar a durabilidade da coligação, se será apenas para as eleições vindouras ou se a organização ficará por tempo indeterminado.
São necessidades mínimas a preencher já próxima segunda-feira segundo deu a entender o responsável da CASA, Abel Chivukuvuku à saída do Tribunal.
Daqui pra frente pouco mais restará para ser feito.
Uma semana depois o Tribunal deve notificar a coligação.
O propósito do Tribunal disse um especialista, é apenas assegurar uma boa gestão e sobretudo evitar conflitos que possam decorrer da semelhança dos símbolos dos partidos políticos.
Angola: CASA formaliza constituição
- Alexandre Neto
Aquela coligação de partidos políticos angolanos foi entregar no Tribunal Constitucional os documentos formalizando a sua inscrição.
