Armando Chicoca libertado
O correspondente da Voz da América na província angolana do Namibe, Armando Chicoca, foi libertado quarta-feira, após pagamento de uma caução de 2.400 dolares.
A caução foi paga com a a ajuda da organização "Open Society", uma ONG que ajuda na luta pela aplicação das liberdades civicas básicas. A "Open Society" financiou também os custos do processo judicial.
Chicoca devia ter sido libertado terça-feira, mas passou mais uma noite na prisão apesar do Supremo Tribunal angolano ter aceitado o pedido de recurso apresentado pelo seu advogado, David Mendes.
A sua permanência na prisão deveu-se ao facto do juiz encarregado do seu caso não ter comparecido terça-feira no tribunal não podendo portanto pô-lo em liberdade.
Nesta quarta-feira, o tribunal fixou o montante da fiança e após pagamento da mesma foi emitido um documento autorizando a libertação do jornalista.
Ao sair do cárcere, Armando Chicoca declarou à Voz da América que a sua prisão reflectia o facto de apesar de Angola ser um estado de direito "aquilo que se propaga pode ainda sacrificar muitos angolanos".
O jornalista agradeceu a todos aqueles que trabalharam para a sua libertação e pelo apoio dado á sua família.
Armando Chicoca fez uma menção especial ao seu advogado, Dr. David Mandes, cujo trabalho, disse, "não tem preço".
"Quero deixar um muito obrigado a todos, um muito obrigado a todos os jornalistas que ao longo deste período estiveram ao lado da minha família," disse.
Chicoca disse que a prisão não servirá para o intimidar e impedir de continuar o seu trabalho.
"Vamos ter que reflectir sobre o que se passou mas aqueles que conhecem quem é o Armando Chicoca sabem que continuarei a ser o Armando Chicoca de sempre, primando pelo respeito aos direitos humanos, pelo respeito á lei de imprensa, primando pela verdade e por aquilo que rege os principios e a deontoliga profissional," acrescentou.
O jornalista foi condenado a um ano de prisão por difamação de um juiz num artigo em que se incluíam alegações de assédio sexual. Inicialmente o juiz que presidiu ao julgamento de Chicoca recusou-se a aceitar o recurso alegando que este tinha sido entregue fora de prazo.
O recurso foi entregue no dia seguinte à terça-feira de Carnaval, quando terminava o prazo, mas que era feriado nacional em Angola. O juiz não havia comparecido ao trabalho na segunda-feira, e na sexta anterior não esteve disponível para receber o requerimento do advogado de defesa do jornalista.
Na altura o advogado de Armando Chicoca acusou o juiz de “má fé” tendo recorrido ao Supremo Tribunal. Na semana passada o Supremo aceitou o recurso à sentença do jornalista preso desde o passado dia 3 de Março.
O advogado David Mendes saudou a decisão do tribunal afirmando que era mais um passo na mudança do sistema judicial angolano.
A decisão demonstrou que "juizes começam a ser controlados nas suas acções", disse.
David Mendes qualificou as acções do juiz no caso de Armando Chicoca de "vergonhosa ao ponto do Tribunal Supremo dar uma lição de como é que se conta prazos". Para David Mendes há que perguntar se o juiz tinha "falta de conhecimentos ou actuou de má fé".
Os advogados de Armando Chicoca têm agora um prazo de oito dias para apresentar as alegações de recurso e David Mendes disse que isso será cumprido.
Clique na barra sobre este texto e ouça a reportagem de Teodoro Albano com declarações de Armando Chicoca e do seu advogado David Mendes
