3 Fev 2011 - O tribunal do Kwanza-Sul lamentou a ineficácia das medidas aplicadas nos julgamentos de menores.
Tudo se deve à falta de centros de reabilitação ou assistência social a menores em conflito com a lei.
A instabilidade social e económica das famílias também concorre para a ineficácia das medidas que têm sido adoptadas pelo tribunal do Kwanza-Sul .
Este facto foi lamentado pelo presidente do tribunal provincial Fernando Eduardo Masculino afirmando que o tribunal não está a agir de forma digna e célere devido a factores diversos.
O juíz diz que o seu sector não está muito bem visto que se verifica a ineficácia das medidas aplicadas pelo Tribunal. Segundo ele, a própria realidade social não contribui muito para a diminuição desse tipo de criminalidade entre as crianças.
Outro aspecto é que não existe a nível da província e, até mesmo a nível do país um centro de reabilitação, um centro de assistência aos menores.
Segundo Fernando Masculino isso significa que todas essas crianças que são apanhadas a cometerem delitos ou actos delituosos são trazidos a tribunal e porque são inimputáveis em razão da sua idade normalmente são adoptadas medidas e não penas.
«Não há uma pena,disse ele, são adoptadas medidas e as medidas são ineficazes exactamente porque não existe um centro de assistência, então as crianças via de regra voltam para casa entregues aos seus próprios encarregados de educação. E o que é que acontece: a maior parte dessas famílias, são famílias que estão em decomposição, o pai não trabalha, a mãe para ganhar a vida também está no mercado e não sabe onde estão os seus filhos porque eles só vem para casa à noite eventualmente e também porque as próprias crianças vendem na praça, engraxam sapatos, exercem outro tipo de actividades e, então já não obedecem", declarou à VOA Fernando Masculino.
