A Amnistia Internacional (AI) celebrou a libertação nesta sexta-feira, 20, do activista angolano José Marcos Mavungo, mas considerou que a decisão do Tribunal Supremo “pecou por tardia”.
“Ele passou mais de um ano preso, a 14 de Março de 2015 e foi condenado a 14 de Setembro por rebelião pelo seu envolvimento na organização de uma manifestação pacífica, e a Amnistia Internacional o considerou um prisioneiro de consciência”, disse Deprose Muchena, director da Amnistia Internacional para a África Austral.
Para a AI, apesar de “a sua libertação ser motivo de celebração, José Marcos Mavungo nunca deveria ter passado um único minuto na cadeia e a decisão do Tribunal Supremo de Angola demonstra que ainda há juízes que se guiam pela lei".
Muchena lembra que Mavungo apenas exerceu o seu direito à liberdade de reunião e de associação e, por esse facto, “a sua prisão e subsequente julgamento sob a acusação de rebelião é uma brincadeira da justiça”.
José Marcos Mavungo, de 52 anos de idade, foi detido a 14 de Março de 2015 à saída da missa em Cabinda sem mandado de captura, no dia em que estava convocada uma manifestação para denunciar as violações de Direitos Humanos e a má governação na província.
Em Setembro do ano passado, Mavungo foi condenado a seis anos de prisão pelo Tribunal Provincial de Cabinda pelos crimes de incitação à rebelião e à violência, acrescidos de uma multa de 50 mil kwanzas de taxas de justiça.
Ontem, 18, em plenário, o Tribunal Supremo concluiu não existirem factos concretos relativamente aos crimes dos quais foi acusado.
