A Ação Democrática Independente (ADI), partido liderado pelo primeiro-ministro demitido na segunda-feira, 6, pelo Presidente da República recusa indicar uma personalidade para formar um novo Governo e exige a realização de eleições antecipadas.
O MLSTP-PSD, na oposição, também já descartou a possibilidade de forma um novo Executivo.
A decisão do partido vencedor das eleições legislativas de 2022 foi anunciada nesta quarta-feira, 8, pelo deputado e membro da sua Comissão Política Edmilson das Neves numa conferência de imprensa em que, a ADI acusa o Chefe de Estado, Carlos Vila Nova, de "pretende criar uma coligação fora do quadro constitucional para assaltar o poder".
A comunicação lida por Neves surge a pouco mais de 24 horas do prazo dado pelo Presidente da Republica à ADI para apresentar outra figura para a formação do próximo Governo.
O partido liderado por Patrice Trovoada tem uma maioria absoluta na Assembleia Nacional, com 30 deputados reforçada com o acordo de incidência parlamentar com o MCI-PUN, que tem cinco parlamentares.
Recurso ao Tribunal Constitucional
Ontem a ADI, através do seu presidente, anunciou que vai recorrer ao Tribunal Constitucional e acusou Carlos Vila Nova de ter forjado uma crise para demitir o Governo sem fundamento constitucional.
“A Constituição é muito clara, não há demissão política do primeiro-ministro e do Governo. Não há demissão por razões pessoais. Só pode demitir para assegurar o regular funcionamento das instituições democráticas, que não é ocaso”, afirmou Patrice Trovoada que acusou o Chefe de Estado de ter forjado uma crise política “para concretizar os seus interesses inconfessáveis”.
“Eu fui demitido antes de o Presidente ouvir o Conselho de Estado”, sublinhou Trovoada que assim justificou o recurso ao TC.
O MLSTP-PSD, o segundo partido mais votado nas anteriores legislativas, com 18 dos 55 deputados do Parlamento, descarta a possibilidade de formar qualquer Governo, mas o seu presidente Américo Barros diz-se "preparado para eventualidades".
Alguns analistas políticos ouvidos pela Voz da América não descartam a possibilidade do Presidente da República a formar um Governo de iniciativa presidencial.
A exoneração do Governo
Ao anunciar a sua decisão na segunda-feira, 6, o Presidente da República justificou o decreto presidencial com a “incapacidade (do Governo) em aportar soluções atendíveis e comportáveis com o grau de problemas existentes no país” e as frequentes e prolongadas ausências de Trovoada.
O Chefe do Governo foi acusado também por Vila Nova de deslealdade institucional.
“Há falta, por parte do primeiro-ministro uma clara cooperação estratégica e há também uma manifesta deslealdade institucional, fatores que vêm entorpecendo a relação institucional que deve existir entre o Presidente da República e o Governo, através do primeiro-ministro”, lê-se no decreto presidencial que ainda aponta os "períodos frequentes prolongados de ausência do primeiro-ministro e Chefe do Governo do território nacional sem que disso resultem ganhos visíveis para o Estado e para o povo são-tomenses".
No mesmo decreto presidencial, Carlos Vila Nova convidou a ADI, liderada por Patrice Trovoada, a indicar no prazo de 72 horas outra figura para assumir o cargo de primeiro-ministro.
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