A Ação Democrática Independente (ADI), partido que venceu as eleições legilstivas de 2022 em São Tomé e Príncipe vai pedir ao Tribunal Constitucional (TC) a fiscalização do ato do presidente da República, Carlos Vila Nova, que demitiu na segunda-feira, 6, o XVIII Governo constitucional liderado por Patrice Trovoada.
O presidente da ADI e primeiro-ministro demissionário acusa o Chefe de Estado de ter forjado uma crise para demitir o Governo sem fundamento constitucional.
Analistas políticos divergem-se quanto à constitucionalidade ou não do ato de Vila Nova, mas coincidem que há uma crise política.
“A Constituição é muito clara, não há demissão política do primeiro-ministro e do Governo. Não há demissão por razões pessoais. Só pode demitir para assegurar o regular funcionamento das instituições democráticas, que não é ocaso”, afirmou Patrice Trovoada que acusou o Chefe de Estado de ter forjado uma crise política “para concretizar os seus interesses inconfessáveis”.
“Eu fui demitido antes de o Presidente ouvir o Conselho de Estado”, sublinhou Trovoada que assim justificou o recurso ao TC.
“Precisamos ser esclarecidos pelos juízes do Tribunal Constitucional porque para nós esta decisão não respeitou a Constituição”, reforçou Patrice Trovoada na conferencia de imprensa.
O presidente da ADI assegurou também que o partido ainda não decidiu se enviará ou não o nome de outra figura para formação do novo Governo como determinou o decreto presidencial.
Entretanto para o jurista e analista político Gelson Baía, o expediente junto ao TC não vai anular a decisão do Presidente da República.
“A decisão política do Chefe de Estado sobrepõe qualquer outra decisão”, considera Baía, acrescentando que "ainda que o Tribunal Constitucional venha a dar razão ao primeiro-ministro em termos políticos fica a faltar as condições para os dois órgãos funcionarem em harmonia”.
Se a ADI insistir na figura de Patrice Trovoada para chefiar o próximo Executivo, aquele analista político não afasta a possibilidade de o Chefe de Estado formar um Governo de iniciativa presidencial, embora para ele seja “uma possibilidade muito remota” porque “há um partido que ganhou as últimas eleições com maioria absoluta e com posição reforçada através de num acordo de incidência parlamentar com um outro partido”.
Outro jurista e analista político, Abílio Neto admite o prolongamento da crise, mesmo depois das eleições antecipadas, se vier a ser o caso.
“O quadro partidário do país está enfraquecido, as novas lideranças não aparecem com vigor e há muitas fraquezas políticas que beneficiam Patrice Trovoada e a ADI poderá ser reeleita e indicar novamente o primeiro-ministro demissionário”, admite Abílio Neto.
Ao anunciar a sua decisão na segunda-feira, 6, o Presidente são-tomense justificou o decreto presidencial com a “incapacidade (do Governo) em aportar soluções atendíveis e comportáveis com o grau de problemas existentes no país” e as frequentes e prolongadas ausências de Trovoada.
O Chefe do Governo é acusado também por Vila Nova de deslealdade institucional.
“Há falta, por parte do primeiro-ministro uma clara cooperação estratégica e há também uma manifesta deslealdade institucional, fatores que vêm entorpecendo a relação institucional que deve existir entre o Presidente da República e o Governo, através do primeiro-ministro”, lê-se no decreto presidencial que ainda aponta os "períodos frequentes prolongados de ausência do primeiro-ministro e Chefe do Governo do território nacional sem que disso resultem ganhos visíveis para o Estado e para o povo são-tomenses".
No mesmo decreto presidencial, Carlos Vila Nova convidou a ADI, liderada por Patrice Trovoada, a indicar no prazo de 72 horas outra figura para assumir o cargo de primeiro-ministro.
De acordo com a Constituição da Republica, caso a ADI propor novamente o nome de Patrice Trovoada, o Chefe de Estado poderá convidar o segundo partido mais votado a formar o Governo, neste caso o MLSTP-PSD, que, se não conseguir uma maioria parlamentar, dará a Vila Nova a possibilidade de marcar eleições legislativas no prazo de três meses.
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