Crise económica e financeira agrava situação das famílias angolanas mais desfavorecidas. Analistas defendem melhoria do salário da função pública face ao fraco poder de compra dos cidadãos.
São vários os cortes já feitos pelo Executivo angolano nas receitas e despesas do país para o presente ano económico. O objectivo é ajustar as contas ao actual contexto de crise resultante da queda do preço do petróleo no mercado internacional.
As facturas da energia eléctrica e da água foram aumentadas acima dos 10 por cento numa altura em que está em curso um estudo sobre a taxa a ser aplicada pela recolha do lixo. A subida dos bens de primeira necessidade e não só, não foi acompanhada pelo reajustamento do salário da função pública que nos últimos tempos tem registado algum atraso. Este aspecto, na visão do economista Josué Chilundulo é “o mal maior” desta situação, numa altura em que o ordenado mínimo nacional está calculado em 18 mil kwanzas.
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O académico socorre-se do adágio popular “Quando se tem um morto sobre a mesa o mais importante não é como morreu, mas como se vai enterrá-lo”, para explicar que esta situação peculiar da economia angolana resultou de certa desestruturação económica e que por agora precisa mais de soluções que análise das causas.
Chilundulo recorda que no país, o Estado e o sector privado, são os únicos que garantem emprego. Porém neste binómio, apesar das parcerias, o privado tende a sofrer com a crise, pois o Estado, que não tem capacidade de pagar os serviços, é a sua principal fonte de receita.
A não resolução dos problemas de assimetrias revela uma alegada insensibilidade do Estado em relação ao “infortúnio do povo”, o que na opinião da deputada da UNITA, Mihaela Webba, está a “estragar o país”.
A parlamentar referiu por outro lado que esta situação, só se poderá resolver com a alternância do poder em 2017, sendo que para isto os eleitores deverão virar as suas apostas na oposição.
“Isto só se resolve com uma nova forma de governação e com novos líderes a governarem comprometidos em fazer o bem ao próximo”, disse.
A par da queda do preço do petróleo, Angola também regista a escassz de moedas estrangeiras, sobretudo o dólar, que está a ser comercializado a 680 kwanzas cada nota de um dólar, no mercado informal. Este é o valor mais alto alguma vez já registado na história económica do país. Em consequência da desvalorização do kwanza, o preço dos principais produtos registam uma subida “vertiginosa”, o que não foi compensado com a actualização dos salários da função pública.
A deputada Mihaela Webba denuncia que a actual cesta básica é apenas composta por nove produtos, diferente da proposta feita pela UNITA, que há alguns anos indicava 15 produtos.
Para sair desta situação, a contenção de gastos, sobretudo os supérfluos com viaturas topo de gama e outras deve ser imperativo.
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Sobre o assunto, as autoridades parecem ter tomado nota. Os deputados à Assembleia Nacional aprovaram na generalidade na quinta-feira, 19 de Maio, uma proposta de lei que limita o acesso de entidades e funcionários do Estado a veículos públicos, devido à crise financeira e económica que o país atravessa.
Em causa está uma proposta de alteração à “Lei do Património Público” (Lei n.º 18/10), que identifica as entidades públicas com direito a veículos de uso pessoal, definindo ainda os critérios de aquisição e atribuição de carros a outros funcionários.
A respeito deste assunto, o economista Josué Chilundulo afirma que “o Estado precisa fazer uma melhor gestão” e combater o fenómeno corrupção.
Mihaela Webba reforça que a queda do preço do barril de petróleo expôs um conjunto de situações cujas consequências o Estado angolano não estava preparado para acudir.
“O crescimento económico angolano não se reflecte em desenvolvimento humano” defende a deputada que denuncia por outro lado que o país “continua a não ter acesso à água, luz, saneamento básico”, para além de hospitais de qualidade, com assistência médica e medicamentosa com níveis aceitáveis e um sistema de educação que potencie as futuras gerações com ferramentas que coloque os angolanos no mesmo patamar que outros países de referência.
A parlamentar pensa que desta forma o país não está no rumo certo. “O país tem rumo, mas o rumo actual não é o rumo certo. Não estamos a investir na educação, na saúde, nem na agricultura. O Orçamento Geral do Estado dos últimos cino anos teve sempre menos de cinco por cento para o sector da agricultura”, referiu.
Em situação de crise, muitos são os pequenos empreededores que tentaram a sua sorte nos mais variados sectores solicitando um crédito ao Estado, porém com o agravamento da situação muitos têm dificuldades de honrar os seus compromissos. Nesta situação, diz o economista Josué Chilundulo “o Estado deve assumir os riscos enfrentados pelas famílias”, sob pena de agravar ainda mais a sua situação financeira, que se viu frustrada pela crise.
Uma mudança de hábitos na gestão das finanças familiar se impõe neste tempo de crise. Todavia, Josué Chilundulo refere que a contenção recai exclusivamente às famílias que têm rendimentos consideráveis, já que as que enfrentam uma situação económica precária sofrem uma imposição, por força desta situação.
Muito recentemente o Governo angolano, através de um cadastramento efectuado na função pública, detectou a existência de mais de três mil funcionários fantasmas, sendo que com estes o Estado gastava mais de cinco milhões de kwanzas mês.
Para o economista Josué Chilundulo, a corrupção é outro mal a ser combatido pelas autoridades por uma questão de honra. De acordo com o académico “o primeiro passo de combate à crise é uma boa gestão”.
Ao contrário do economista Josué Chilundulo, a deputada Mihaela Webba refere que a solução para o Estado angolano não passa apenas pelo combate à corrupção, mas pela alternância do poder político.
“Há necessidade de o MPLA ser substitído na governação. Vamos para as eleições em 2017 e vamos esperar que os angolanos reflictam e dão a possibilidade de uma alternativa”, defendeu.
