Apesar de não estar expresso na nova lei sobre a certificação de óbitos, aprovada na última semana pelo Parlamento, a UNITA anunciou que não vai abdicar do pedido das ossadas dos seus dirigentes mortos em Luanda, durante os confrontos que se seguiram às eleições de 1992.
Trata-se dos corpos de Geremias Chitunda, antigo vice-presidente, Mango Alicerces, ex-secretário-geral e de Salupeto Pena então representante da organização na Comissão Conjunta que a organização quer que “sejam sepultados de forma condigna”.
Veja Também 27 de Maio: "Pode-se perdoar mas esquecer é difícil”Em declarações à Voz da América, o deputado Alcides Sakala disse que essa exigência faz parte do que chamou de ““grande pacote agora em discussão para a resolução de todos os pendentes, de 1975 a 2002”.
Contudo sublinhou que a lei aprovada “é um passo importante”.
Refira-se que a Lei do Regime Especial de Justificação de Óbitos Ocorridos em Consequência de Conflitos, não prevê a exumação dos corpos, e a sua entrega às famílias, nem a identificação dos locais onde as vítimas estão enterradas.
Veja Também Dívida de Angola para com a China, um "papão" desconhecidoCom base nesta lei as famílias de cidadãos mortos em consequência de conflitos políticos ocorridos no país, entre 11 de Novembro de 1975 e 4 de Abril de 2002, poderão solicitar certidões de óbito dos mortos nas conservatórias de registo civil sem o recurso obrigatório à via judicial.
O ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Francisco Queiroz, defendeu que com a aprovação da lei, o Presidente da República deverá criar uma comissão para a certificação dos óbitos visando resolver os inúmeros casos dos familiares de pessoas que morreram e não têm as certidões de óbitos.
O diploma não abrange os conflitos anteriores à independência de Angola.
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