O maior partido da oposição angolana, UNITA, manifestou sérias dúvidas que uma proposta de lei, a ser enviada ao parlamento, possa resultar na realizaçao das eleições autárquicas.
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Oposição angolana duvidosa quanto a nova proposta de lei sobre as autarquias – 3:24
Para a UNITA trata-se apenas de uma resposta do governo à anunciada intenção do partido da oposição apresentar a sua própria proposta de lei nesse sentido, face ao impasse que registava na Assembleia da Republica.
Anteriormente, o presidente, João Lourenço, tinha afirmado que a finalização do pacote legislativo para as autarquias estava dependente do parlamento.
O Governo de Angola anunciou ontem, 27, ter apreciado, para envio ao Parlamento, a proposta de Lei Orgânica sobre a Institucionalização das Autarquias Locais.
Em comunicado publicado no final de mais uma reunião do Conselho de Ministros, o governo disse que o diploma visa estabelecer as normas sobre a institucionalização das autarquias, assim como as medidas de transição entre a administração local do estado e a administração autárquica.
O anúncio foi feito dias depois da UNITA, principal partido da oposição, ter manifestado a intenção de elaborar e apresentar um projecto de diploma semelhante, em substituição de um anterior que não foi à aprovação final, apesar de aprovado na generalidade, pelos deputados em 2017.
Veja Também Académicos acusam MPLA de ter medo de eleições autárquicasA presidente da Assembleia Nacional, Carolina Cerqueira, explicou recentemente que, as propostas e projectos de lei não aprovados em definitivo na legislatura anterior “caducaram, com o decurso da actual legislatura por força do regimento e costume parlamentar”.
O deputado da UNITA, Maurilio Luiyele, diz não acreditar que, com este anúncio, o governo esteja a manifestar o interesse de realizar as eleições autárquicas num futuro breve, mas sim retardar ainda mais a sua realização.
O político acrescentou que, na sua proposta de diploma o chefe de estado “não se compromete com a datas” para tal efeito. “Parece-nos que isto é mais um jogo de diversão perante o avanço da UNITA na apresentação do projecto de lei da instituição das autarquias talvez para baralhar mais a sua discussão".
Veja Também UNITA vai apresentar projeto de lei sobre autarquiasLaurindo Neto, conhecido político angolano e antigo líder partidário, também considera que a intenção do Governo e do partido que o sustenta é de continuar a congelar as autarquias locais. Não haverá a viragem para a democracia e a montanha vai parir um rato”, acredita.
Para o líder do Instituto Eleitoral Angolano, Luís Jimbo, “a questão que se coloca é sobre onde e quando terão lugar as autarquias locais, tendo em conta a retirada do princípio do gradualismo, na atual constituição do país”.
O executivo angolano considera a institucionalização das autarquias locais “uma medida relevante para o reforço e consolidação do processo democrático e traduz a concretização prática do princípio da descentralização administrativa para aproximar os serviços e os centros de decisão às populações”.
No seu comunicado, o governo anunciou também ter apreciado as propostas de Lei Orgânica da Guarda Municipal e do Estatuto Remuneratório dos Titulares dos Órgãos e Serviços das Autarquias Locais.