O maior partido da oposição angolana, UNITA, diz que vai avançar com o seu próprio projeto de lei para as eleições autárquicas, respondendo assim a declarações do Presidente João Lourenço que afirmou que essa questão estava totalmente dependente da Assembleia Nacional.
Liberty Chiaka, chefe do Grupo Parlamentar da UNITA diz ter fé que agora não haverá mais argumentos, para que as autarquias não se implementem em Angola.
"Para não haver mais subterfúgios, se o Presidente da República disse que dependia da Assembleia Nacional, nós vamos avançar com esta proposta e estamos convencidos na boa-fé dos dirigentes do MPLA se de facto querem ou não as autarquias", disse.
"Está no texto constitucional desde 1992, são trinta anos que Angola não tem autarquias, é uma vergonha”, acrescentou.
Liberty Chiaka assegurou durante a conferência de imprensa que o seu projeto de lei orgânica sobre a implementação das autarquias vai merecer ainda a apreciação e contributo da sociedade durante trinta dias e só depois dará entrada na casa das leis.
Quanto à Divisão Política Administrativa introduzida pelo executivo na Assembleia Nacional para concretizar o aumento de mais províncias e municípios no país, o chefe da bancada da UNITA disse que o mesmo é uma violação à constituição e vão fazer tudo para impedir.
"Não pode ser apresentados projetos e propostas de lei que envolvam no ano fiscal em curso aumento das despesas e diminuição de receitas do estado fixadas no OGE, salvo as leis de revisão do orçamento geral do estado, logo a DPA (Divisão Político Administrativa) é um expediente de fraude e vamos mobilizar o povo para travar esta fraude eleitoral", afirmou.
Fórum