O Tribunal Supremo de Angola extinguiu definitivamentea num acordo agora tornado público mas datado de 19 de Dezembro de 2019.
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ribunal extingue a Associação Civica de Cabinda Mpalabanda - 1:59
Aquela mais alta instancia judicial do pais negou assim dar provimento ao recurso de apelação interposto pelos advogados daquela associação civica e de defesa dos direitos humanos, acusada de ter realizado actividades politicas que não faziam parte dos seus objectivos.
De acordo com o deputado Raul Tati, membro da extinta associação, o Tribunal Supremo não fez a apreciação objectiva das questões de facto e de direito, pois não ficou provado nas duas instâncias os factos que eram imputados aos membros da associação.
Tati lamento o facto de a decisao ter sido tornada publica 15 meses depois de ter sido produzido o acordão.
Para Raul Tati esta decisao vai radicalizar as aspirações independentistas dos Cabinda.
Para o deputado Raul Danda, antigo porta voz da Associação Cívica Mpalabanda, esta decisão revela que o presidente João Lourenço nao trouxe novos paradigmas para Cabinda.
Danda disse que vao recorrer da decisão.
A Associação dos Direitos Humanos Mpalabanda, foi extinta em 2005 por alegada subversão à ordem constitucionale atentoria ao estado unitário.