O Tribunal Administrativo Provincial de Nampula anulou os despachos de exonerações e nomeações de alguns vereadores e chefes de Portos Administrativos assinados pelo presidente interino da cidade de Nampula, Manuel Tocova, logo após a sua posse há algumas semanas.
No despacho 269/TAP/CA/2017, lê-se que o despacho do juiz relator de 3 de Novembro, dá resposta ao pedido do Ministério Público para que “o presidente interino da Cidade de Nampula se abstenha de determinada conduta, conformando a sua autuação à lei, mormente, dar sem efeito os despachos de exoneração e de nomeação de alguns vereadores e chefes de postos administrativos municipais, mantendo-se assim a situação ora alterada”.
Despacho do Tribunal Administrativo de Nampula
Após a posse, Tocova exonerou seis vereadores, directores e cinco chefes de postos urbanos que eram da confiança do anterior presidente Muhamudo Amurane, assassinado a 4 de Outubro.
Manuel Francisco Tocova colocou nos seus lugares indivíduos da confiança do partido Movimento Democrático de Moçambique (MDM), com o qual Amurane chegou ao poder em 2013 e que, de há algum tempo a esta parte, mantinha sérias divergências.
Neste processo, recorde-se, Tocova foi condenado na segunda-feira, 30, a três meses de prisão com pena suspensa de um ano por desobediência, em virtude de não ter respondido a esclarecimentos do Ministério Público.
O presidente interino alegou que só o Tribunal Administrativo tinha poderes para tal.
Ainda não há qualquer reacção de Manuel Tocova à sentença de hoje.