O Serviço Penitenciário da província angolana de Benguela confirma não ter recebido ainda a ordem de soltura do presidente do auto-denominado Movimento do Protectorado da Lunda Tchokwe, José Mateus Zecamutchima, que também tem agendada há já dois meses uma consulta de oftalmologia.
Vinte e dois dias após ter sido decretada a soltura do activista da Lunda Norte, condenado em Fevereiro de 2022 na sequência dos confrontos na região diamantífera de Cafunfo, dois anos antes, continuam a ser ouvidas vozes contra a burocracia processual que inviabiliza a medida do Tribunal da Relação de Luanda.
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Prisão de Benguela diz que não recebeu documentos para libertar Zecamutchima – 2:11
Ainda antes da decisão judicial, determinada pela lei da amnistia, já a organização não governamental Omunga olhava com preocupação para a saúde de Zecamutchima, apontado em sectores da sociedade civil como um dos presos políticos em Angola.
O coordenador executivo da organização de defesa dos direitos humanos, João Malavindele, fala do pedido do activista numa visita que efectuou em Dezembro do ano passado.
"Como ele pediu … precisava de fazer consultas das vistas, a Omunga ajudou e marcou a consulta, fizemos a carta a pedir a cadeia que nesse dia disponibilizasse o Zeca. Não sei agora com esta comunicação da soltura”, realça o coordenador".
A comunicação data de 6 de Fevereiro do ano em curso, mas ainda não chegou à cadeia do Cavaco, segundo o director provincial do Serviço Penitenciário, Manuel Soma, numa curta declaração à VOA.
“Uma coisa é ordenar, outra coisa é mandar a soltura para a cadeia. Se houver soltura, soltamos, devem procurar saber se o Tribunal já emitiu, a cadeia, logo que receba, vai cumprir com as formalidades”, indica o responsável.
O advogado do líder do Lunda Tchokwe, Salvador Freire, pede celeridade, lembrando o tempo de espera, e volta a evocar problemas de saúde do seu constituinte
RD “Não é trabalho do advogado levar a soltura a Benguela, deve ser um procedimento administrativo entre o Tribunal e os Serviços Prisionais. Portanto, já passam mais de quinze dias, acredito que os atrasos tenham origem na Relação”, salienta o causídico, lembrando que “desde a detenção que ele apresentou sempre problemas de saúde, o mais grave é a hipertensão arterial”.
José Mateus Zecamutchima e mais três integrantes do “Caso Cafunfo" viram o Tribunal da Relação de Luanda declarar extinto o procedimento criminal e, por conseguinte, arquivar o processo
Eles tinham sido condenados a quatro anos e seis e meses de prisão pelo Tribunal da Comarca do Dundo, na província da Lunda Norte, por terem, diz o acórdão, instigado uma manifestação de residentes que acabou em mortes na sequência de confrontos com a Polícia a 30 de Janeiro de 2020.